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PLE 50/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo: ‘Bolsa Atleta’ no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 52/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 53/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir mecanismo de apoio financeiro para cobertura de despesas com a participação de beneficiários de programas públicos de esporte e lazer em eventos oficiais, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 54/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 1.875, de 30 de outubro de 2025, adequando-a ao novo padrão exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional para operações de crédito no âmbito do Programa FINISA, conforme especifica”.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLE 55/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2026, conforme especifica.”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 56/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 57/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003, e suas alterações, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 58/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 1.875, de 30 de outubro de 2025, adequando-a ao novo padrão exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional para operações de crédito no âmbito do Programa FINISA, conforme especifica”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 60/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 112, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 61/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 20.800,74 (vinte mil e oitocentos reais e setenta e quatro centavos).
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 62/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 63/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Denomina as Ruas do Loteamento denominado ‘Residencial Invest Veneza’ localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLE 64/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Denomina Rua do Loteamento denominado “Green Santa Izabel” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 65/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$600.000,00(seiscentos mil reais).”
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 66/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 67/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos de avaliação, classificação, doação, repasse, inutilização ou descarte de livros e demais materiais bibliográficos pertencentes às Bibliotecas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 68/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande – CODEF, a realizar doação de área que especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLE 70/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$262.367,61(duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui o uso do cartão corporativo no Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Fernandinho
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Projeto Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Fernandinho
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Unifraben - união fraternal beneficente, no âmbito deste município, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Maciél
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Feriado Municipal, “Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. ”
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Gilmar José Petry
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivado conforme pedido do proponente
Texto Original
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Regulamentação das atividades da cadeia produtiva do artesanato e institui a Ação Municipal de Valorização do Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Professor Léo
Thauana Padilha
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Festival de Viola Raiz de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Esiquiel Franco
Professor Léo
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde e dá
outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Thauana Padilha
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Municipal de Tratamento por Hidroterapia’ no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Altera os dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de 2012, instituindo o Feriado Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Gilmar José Petry
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da região Sul, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Joéliton Leal
Prof. Fabiano Fubá
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande/PR, o Rodeio Crioulo promovido pelo 'CTG Fazenda Rio Grande', e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Gilmar José Petry
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza a Instituição do Programa “Oficina da Beleza” e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Déia Teodoro
Marilda Garcia
Thauana Padilha
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a divulgação e atualização da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos na Rede Pública Municipal de Saúde no município de Fazenda Rio Grande, garantindo transparência e acesso à informação.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Professor Hélio
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Inclusão no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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PLL 21/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Declara de utilidade publica a associação dos criadores de pássaros de Fazenda Rio Grande conforme especifica”
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Fernandinho
Esiquiel Franco
Joéliton Leal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Redação Final remetida ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Declara de utilidade pública a associação Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis, no âmbito deste município, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Laco
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Aguarda Elaboração de Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ‘’Institui a política pública permanente do esporte no município de fazenda rio grande’’
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Fernandinho
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Redação Final remetida ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui o Dia da Maternidade Atípica no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Fernandinho
Marilda Garcia
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ‘’Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências’’.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Fernandinho
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLL 26/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a implantação, nas vias públicas do Município de Fazenda Rio Grande, de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores nos cruzamentos com semáforo, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Marilda Garcia
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Matéria Legislativa Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Ofício 152-2025 do Gabinete da Vereadora Marilda Garcia
Texto Original
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PLL 27/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Thauana Padilha
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLL 28/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Fazenda Rio Grande, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Léo
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLL 30/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: Declara de utilidade pública a APMF DA ESCOLA ESTADUAL CIVICO-MILITAR PROFESSOR JOAO HOINATZ DE ANDRADE, no âmbito deste município, conforme especifica
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Hélio
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Redação Final remetida ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 31/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre garantia de acessibilidade em eventos de grande e médio porte.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Léo
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLL 32/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que, no decorrer da apresentação, promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Laco
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 33/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Autoriza o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiências e/ou com transtornos da rede pública de ensino municipal de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Léo
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLL 34/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Institui a Festa do Trabalhador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Joéliton Leal
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 35/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Altera os dispositivos legais da Lei nº 1069, de 02 de junho de 2015, REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Fernandinho
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Matéria Legislativa Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLL 36/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantar o Cartão-Alimentação, de uso exclusivo no Armazém da Família, em substituição à entrega de kits de alimentos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLL 37/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe Sobre a Promoção do Fornecimento Individualizado de Energia Elétrica a Propriedades Rurais de Pequeno Porte no Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLL 42/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação Sociedade Esportiva União Nova Fazenda, conforme especifica”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Joéliton Leal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Redação Final remetida ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 43/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Mudas de Morango – PROMUDA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Esiquiel Franco
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Redação Final remetida ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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