Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2021.
Parecer n°030/2025 Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle.

Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências.

“Altera a redação da tabela constante no artigo 107 - A, no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, para ajustar os valores de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

“Altera dispositivos da legislação municipal, conforme específica”.

“Altera os dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de 2012, instituindo o Feriado Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública a Liga dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da região Sul, conforme especifica.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECIAL CONTÁBIL PELO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO DE METAS NA GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AOS TITULARES DOS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.