Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 1.204, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção da vegetação de porte arbóreo no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 1.875, de 30 de outubro de 2025, adequando-a ao novo padrão exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional para operações de crédito no âmbito do Programa FINISA, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera e incluí dispositivos legais junto a Lei Complementar n. 48, de 02 de abril de 2012 e Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica” - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003, e suas alterações, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 112, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Denomina Rua do Loteamento denominado “Green Santa Izabel” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 265/2025, 266/2025, 267/2025 e 269/2025, conforme específica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Joéliton Leal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação Sociedade Esportiva União Nova Fazenda, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 12 |
Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Esiquiel Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Mudas de Morango – PROMUDA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 13 |
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Léo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 14 |
Mensagem Substitutiva - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica". - - |
Aprovado Mensagem Substitutiva aprovada em 1ª Votação |
| 15 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a licença maternidade para Vereadora, na Lei Orgânica, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovada em 1ª Votação |