Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Denomina Ruas do Loteamento ‘Marina di Vêneto’ localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Institui o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CPU), conforme especifica e confere outras providências.”.

SÚMULA: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

“Denomina Rua do Loteamento denominado “Veneza I” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

Súmula: Acrescenta a redação do parágrafo 3º, junto ao artigo 109, da Lei Municipal nº 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica.

MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 046, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 471.399,89(quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos

Autoriza a Instituição do Programa “Oficina da Beleza” e dá outras providências.