Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Fly: 0000860/2025
Projeto de Lei n. 012/2025 Legislativo
Ofício: 827/2025
Processo: 000061727/2025
NU: G4Z.MQG.BWG-XH
Projeto de Lei n. 012/2025 Legislativo
Ofício: 827/2025
Processo: 000061727/2025
NU: G4Z.MQG.BWG-XH