Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1075, de 25 de junho de 2015, e confere outras providências”. - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025 | Matéria Legislativa Protocolada | 27/05/2025 - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Déia Teodoro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Municipal de Tratamento por Hidroterapia’ no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025 | Matéria Legislativa Protocolada | 23/05/2025 - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação |