Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e urbanísticas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelece procedimentos administrativos para autuação, defesa e recursos, regulamenta a conversão de penalidades e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Léo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia dos Profissionais da Construção Civil” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 1.204, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção da vegetação de porte arbóreo no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 1.875, de 30 de outubro de 2025, adequando-a ao novo padrão exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional para operações de crédito no âmbito do Programa FINISA, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |