Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Novo Plano Diretor do Município de Fazenda Rio Grande, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva parcial, alterar os Anexos IV, V e VI no bojo do Projeto de Lei Complementar n. 008/2024, nos seguintes termos:

“Disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o sistema viário do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Novo Código de Obras do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Institui a Regulamentação das atividades da cadeia produtiva do artesanato e institui a Ação Municipal de Valorização do Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.