Resumo (13ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Altera a redação do artigo 4º no bojo da Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica”.

Dispõe sobre a criação do Festival de Viola Raiz de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a implantação de sinalização viária, incluindo faixa de pedestre, na Rua Santa Mônica, nº 400, no endereço do Ginásio de Esportes Gurizão, no município de Fazenda Rio Grande.

A vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias, por meio do órgão competente, a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar atendimento odontológico na UPA do município de Fazenda Rio Grande. Ressalta-se que já há uma sala disponível nas dependências da unidade, o que possibilita a implementação desse importante serviço à população, contribuindo para a ampliação e qualificação da assistência em saúde bucal.

O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente para a realização de estudos técnicos detalhados sobre a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Irerê, próximo a Escola Municipal Maryle Aparecida S. Ferri, localizada no Bairro Gralha Azul, neste município.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, que seja feito a limpeza e roçada na calçada localizada na rua Pernambuco, 657 no Bairro Estados.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas com acesso às residências tangenciais na Rua Coqueiro, entre as Avenidas Cedro e Paineiras, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que a Secretaria de Obras realize a passagem de patrola e a aplicação de saibro na Rua Rio Palmeirinha/Rio Mauricio, localizada no Bairro Iguaçu, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da via

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente a AMEP, Agência de Assuntos metropolitanos do Paraná e ao Grupo Leblon Transportes sugerindo providências necessárias para reinstalação da cobertura nos seguintes pontos de ônibus, Rua Carlos Drumund de Andrade, n°1976 e na Rua Sergipe com interseção com a Rua Fernando de Noronha.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a limpeza de uma vala situada em terreno desocupado, paralelo à Rua Videira, ao lado do Colégio Estadual Lucy Requião, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande – PR.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria municipal competente seja realizada uma intensificação de ronda da Guarda Municipal nas proximidades da Praça Valdomiro Francisco da Silva, para inibir o furto de fiações elétricas dos postes ao entorno.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção do asfalto na Rua Butiá esquina com Rua Goiabeira, Bairro Eucaliptos.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Defesa Social - FazTrans, para que realize a sinalização horizontal e vertical das lombadas que foram instaladas na Av. Nossa Senhora Aparecida, próximo ao numeral 3552.

O vereador professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a roçada/limpeza no entorno do Colégio Estadual Professor Anderson Rangel, situado na rua Carlos Drummond de Andrade e Paulo Leminski – Bairro Veneza.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Travessa São Romão.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual institui o programa “Dirigindo para o Futuro”

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria competente solicitando a revitalização da sinalização viárias (vertical e horizontal) na rua César Carelli, vagas de estacionamento para motos.

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a atuação da Guarda Municipal em apoio às ações do Maio Amarelo, com foco na segurança do transporte coletivo, especialmente na prevenção de acidentes e ocorrências relacionadas à prática de “rabeiras”, E também que sejam promovidas campanhas de conscientização contra esta prática.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre, quando será finalizada a pavimentação total do Pátria Minha no bairro Eucaliptos? Ficou sem asfaltar 5 ruas: Sequóia; Palmeira; Cajueiro; Sapopema e Monjoleiro.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito estudo para a viabilidade da instalação de uma lombada (redutor de velocidade), ou sinalização refletiva no cruzamento entre a Rua Pernambuco e a Av. Rio Amazonas, devido à grande ocorrência de acidentes na região, conforme justificativa.

A Vereadora Thauana Padilha, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal competente sejam fornecidos o montante e os valores aplicados no programa Troca Verde nos exercícios de 2023/2024 bem como a projeção do valor estimado para o exercício corrente.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à FAZTRANS e à empresa Arteris Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade no aumento da temporização do sinal semafórico localizado na Avenida Carlos Eduardo Nichele, no cruzamento da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) em direção à Rua Jatobá, neste município.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise de viabilidade para a implementação de uma unidade da Farmácia Popular no bairro Jardim Veneza.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada a intervenção na limpeza de terreno e roçada nas proximidades da rua Abacateiro n° 565, bairro Eucaliptos no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à Superintendência do Banco Itaú Sa, solicitando informações relativas a agência 5956, localizada na Rua Jacarandá n°380, neste município. - Qual o procedimento para acesso de portadores de implante de Estimulador do Nervo Vago (VNS)? - Como é realizado o atendimento dos clientes nesta situação?

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Departamento de Iluminação, para que apresente o cronograma que será realizado a troca das lâmpadas após a apresentação do projeto proposto pela PPP.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações atualizadas sobre o andamento dos estudos para a instalação de uma academia ao ar livre na esquina da Rua Irerê com a Rua Mairás, no bairro Gralha Azul.

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, prefeito Marco Marcondes para que por meio da secretaria competente nos informes os dados sobre a violência contra a mulher: 1. Há algum tipo de cadastro sobre a violência doméstica contra a mulher, no âmbito do município de Fazenda Rio Grande? 2. Se sim, qual é o número de casos registrados no ano passado e neste ano? 3. Quais ações são adotadas para acolher essas mulheres em estado de vulnerabilidade?

O Vereador Joéliton Leal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Mariana Rodrigues Souza, residente na Rua Quaresmeira, nº 299, no bairro Eucaliptos, pelo brilhante desempenho e conquista no concurso de beleza estadual, onde foi eleita Segunda Princesa Paraná Teen, representando com honra e destaque o município de Fazenda Rio Grande.

“Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Novo Plano Diretor do Município de Fazenda Rio Grande, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva parcial, alterar os Anexos IV, V e VI no bojo do Projeto de Lei Complementar n. 008/2024, nos seguintes termos:

“Disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o sistema viário do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Novo Código de Obras do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Institui a Regulamentação das atividades da cadeia produtiva do artesanato e institui a Ação Municipal de Valorização do Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.