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REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE TEM EFETUADO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS SOLICITANDO O REPASSE DOS RECURSOS DAS MULTAS AUTUADAS EM OUTROS ESTADOS, REFERENTE AO SISTEMA REGÍSTRO NACIONAL DE INFRAÇÖES DE TRÂNSITO - RENAINF. SE SIM, QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA? E, RELATÓRIO CONTÁBIL DEMONSTRANDO O EFETIVO REGISTRO DO INGRESSO DA RECEITA. SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE NÃO TENHA SIDO SOLICITADO O REPASSE DESTAS MULTAS E QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBA ESTES VALORES, CUJO SALDO EM 30/04/2018, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA RENAINF, SOMA A IMPORTÂNCIA DE RS 22.081,30 (VINTE E DOIS MIL, OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL- ARTERIS S/A, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TARIFAS NA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR NOS ANOS DE 2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) DESTE VALOR ARRECADADO QUAL O PERCENTUAL E O VALOR DESTINADO MENSALMENTE EM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR: 3) QUAIS OBRAS E QUAIS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA SEREM REALIZADAS NO TRECHO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR; 4) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O INÍCIO E TÉRMINO DESTAS OBRAS; 5) SE EXISTE A POSSIBILIDADE PARA INCLUSÃO DE NOVAS OBRAS NÃO PREVISTAS EM CONTRATO A SEREM REALIZADAS NO TRECHO LOCALIZADO NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO E QUAL IMPACTO QUE ISSO ACARRETARIA NA TARIFA DO PEDÁGIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR.PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O CRONOGRAMA DE MORADIAS POPULAR DO MUNICÍPIO E O NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DA CONTINUAÇÃO DA ESTRADA RURAL PEDRO BARBOSA, PARA QUE ESTA PASSE A TER SAÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NAS PROXIMIDADES DO KM 136 COMO TAMBÉM RUA JOÃO QUIRINO LEAL, AMBOS SENDO NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PROVÁVEL DATA DE ABERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS DO BAIRRO ESTADO SITUADA A TRAVESSA UNIÃO DA VITORIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO A ARTERIS AUTOPISTA PLANALTO SUL, INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR TODA EXTENSÃO DA RODOVIA BR-116 EM FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE REFORCE A SEGURANÇA DE TODAS AS PASSARELAS PARA PEDESTRES NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE IEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE DOCUMENTOS SOBRE: 1. DE QUE FORMA É EXECUTADO A FISCALIZAÇÃO SOBRE O CONTROLE DE PRAGAS E AVES NO REFERIDO LOCAL ONDE ENTERRAM O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÄO METROPOLITANA E DA CAPITAL CURITIBA. 2. CÓPIAS DOS RELATÓRÍOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAÍS PADRÃO DESTES CONTROLES. 3. QUAIS AS EMPRESAS QUE FAZEM ESTE CONTROLE E COPIAS DAS LICENÇAS E PROGRAMAS DE CADA EMPRESA QUE FAZ ESTE SERVIÇO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, UMA UNIDADE DA "FARMÁCIA DO PARANÁ", PROGRAMA DA SECRETARÍA DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO QUAL SÃO DISPONIBILIZADOS OS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECÎALÎZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF), TAMBÉM DENOMINADOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DO ELENCO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA RESPECTIVA LEI.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO/EMPENHADO A PROPOSTA DE N°. 41076.5171229/17-253 - PR, DO ANO DE 2017, PORTARIA N.4114 DE 30/12/2017, 23:14 - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS - PROPOSTA FAF NO VALOR R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO TOMADOS A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS PRESENTES NA RUA OITÍ NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS), LOCAL ONDE E ENTERRADO O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA MAIS A CAPITAL CURITIBA, PARA QUE VENHA EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O MONITORAMENTO DO MEIO FÍSICO SOBRE A EMISSÃO ATMOSFÉRICA E CONDIÇÃO METEOROLÓGICA, PARA DAR EXPLICAÇÃO E SOLUÇÃO REFERENTE: 1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS MONITORAMENTO E CONTROLE DE ODOR. 2- AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES DE EMISSÃO DE ODOR. 3- MEDIDAS DE CONTROLE DE ODOR 4- MONÍTORAMENTO E MAPEAMENTO DE ODOR 5- MODELAGEM MATEMÁTICA DA DISPERSÃO DE ODOR NA ATMOSFERA 6- E TODAS AS COPIAS DOS MONITORAMENTOS DOS RELATÓRIOS ANUAIS DESTES PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE MEIO FÍSICO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA VERIFICAR SE OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO JARDIM EUROPA, NESTE MUNICÍPIO, SÃO OS MESMOS SIGNATÁRIOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS, QUE FORAM VIABILIZADOS PELO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA BRIOSCHI ENGENHARIA LTDA PARA QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA DE OBRAS E PREVISÃO DE REINICIO DAS ATIVIDADES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTADOS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTARÉM E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO, TODAS NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A PARA QUE INSTALE NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA BR 116 DO PERÍMETRO URBANO DE FAZENDA RIO GRANDE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA "RADAR".

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO RUBENS RECALCATTI SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$50.690,00 PARA FINS ESPECÍFICOS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SER UTILIZADO PELA PATRULHA MARIA DA PENHA EM NOSSO NO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: QUAIS OS PRAZOS PARA A REABERTURA DO HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E QUAIS OS PLANEJAMENTOS PARA INAUGURAÇÄO DA UTI NEO NATAL DE FAZENDA RIO GRANDE; QUANTAS GESTANTES HOJE SE ENCONTRAM CADASTRADAS NO PROGRAMA MÃE FAZENDENSE EM NOSSO MUNICÍPIO; SE POSSÍVEL NOS ENVIAR UM RELATÓRIO DE COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DA REFORMA NO HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTOPÍSTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A., PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA VIABILIZAR UM ACESSO MAIS PRÓXIMO ENTRE QUEM SE DESLOCA DO BAIRRO JARDIM VENEZA EM DIREÇÄO AOS BAIRROS SANTA MARIA E ESTADOS, TODOS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO. EM CASO EXISTENTE, QUE SEJAM REMETIDAS CÓPIAS DESTE PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (COMEC) PARA QUE VIABILIZE ESTUDO A FIM DE SE IMPLANTAR UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS DE PASSAGEIROS QUE LIGUE O TERMINAL METROPOLITANO DE FAZENDA RIO GRANDE SENTIDO TERMINAL PINHEIRINHO PELA AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ E RUA NICOLA PELLANDA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTENTE NO MUNÍCÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE: A) NOME DE CADA UM DOS FUNDOS MUNICÍPAIS EXISTENTES; B) SE HOUVERAM REPASSES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, QUAL O VALOR TOTAL TRANSFERIDO A CADA UM DOS FUNDOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; C) QUAIS ERAM OS MEMBROS CLOS CONSELHOS RESPONSÁVEIS POR CADA UM DOS FUNDOS EM 31/12/2017 E CÓPIA DOS DECRETOS DE NOMEAÇÃO; D) E, SE HOUVERAM ALTERAÇÕES, QUAIS SÃO OS MEMBROS ATUAIS DESTES CONSELHOS E CÓPIAS DOS DECRETOS DE NOMEAÇÃO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POIS CONSIDERANDO O BOM MOMENTO LIGADO AO ASSOCIATIVISMO NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO, E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÖES: A) PORCENTAGEM DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL PRODUZIDA PELA AGRICULTURA FAMILIAR NOS ANOS DE 2016 E 2017. B) QUAL O NÚMERO DE AGRICULTORES FAMILIARES ENVOLVIDOS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE NA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA RIO GRANDE. C) QUAL O VALOR TOTAL ATINGIDO EM 2017 COM TODAS AS VENDAS DE HORTIFRÚTIS E PANIFÍCIOS PARA OS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS.

REQUER SEJA OFICIADO A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (COMEC) E O GRUPO LEBLON (EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO EM FAZENDA RIO GRANDE), PARA QUE ESTENDAM O TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO GRALHA AZUL, ATÉ A RUA PAPAGAIO, NÚMERO 1780, PARA ATENDER AS MAIS DE 220 NOVAS FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL PORTO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS), LOCAL ONDE É ENTERRADO O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA MAIS A CAPITAL CURITIBA, PARA QUE VENHA EM FORMA DE RELATÓRIOS E CÓPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS E DAR EXPLICAÇÄO E SOLUÇÃO REFERENTE: 1. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA 2. PLANO BÁSICO AMBIENTAL -PBA 3. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PERCEPÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE E METODOLOGIA APLICADA. 4. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO AMBIENTAL - PGR 5. PIANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA AMBIENTAIS E SEUS PROCEDIMENTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA EM TODA COBERTURA DO TERMINAL “NOVO” DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFÍCÍADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS MANGUEIRA ESQUINA COM A AV. PAINEIRAS E RUA SERINGUEIRA ESQUINA COM A AV. CEDRO, COMO: 1° SE ESTAS ÁREAS INDICADAS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU PRIVADOS? 2° EM CASO DE SER DE PROPRIEDADE PRIVADA, SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRÍETÁRIO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL? 3° EM CASO DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, HOUVE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 4° O PROPRIETÁRIO EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 5° NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR AO QUE FOI ACIMA SOLICITADO NOS ITENS 2,3 E 4, ACOSTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE, A NOTIFICAÇÃO E A COBRANÇA DAS TAXAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO IAP (INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ), PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: I-QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS NO ANO DE 2016 E 2017 POR CORTE ILEGAL DE ÁRVORES E DESMATAMENTO ILEGAL NO NOSSO MUNICÍPIO; II-SE POSSÍVEIS NOS ENVIAR CÓPIAS DAS ÁREAS DA AUTUAÇÃO DOS INFRATORES; III-QUAL O FIM DA VERBA DA MULTA QUE SÄO APLICADAS PARA OS INFRATORES DE NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARÍA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DAR ATENDIMENTO A CRESCENTE DEMANDA NA ÁREA DE SAÚDE NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, DEVIDO AO SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL DOS ÚLTIMOS ANOS ESPECIALMENTE NAS REGÍÖES DO JARDIM NITTA, JARDIM SUZUKI, JARDIM YPÊ E ANGICO, TODOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UMA VIA LIGANDO O BAIRRO ESTADOS À RODOVIA BR 116, MAIS PRECISAMENTE À TRINCHEIRA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA CARLOS EDUARDO NICHELE E A AVENIDA DAS AMÉRICAS. (MAPA EM ANEXO)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS INFORME ACERCA DE COMO ESTA A LISTA DE ESPERA PARA CONTEMPLAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, NOS ENVIANDO RELAÇÃO DOS PRIORITÁRIOS, LISTA COM ORDEM SEQUENCIAL DAS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO POR MAIS TEMPO E QUAIS OS GRUPOS SERÃO ATINGIDOS NAS PRÓXIMAS CONTEMPLAÇÕES, SE EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO E QUAIS OS CONVÊNIOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO DA INAUGURAÇÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL RÚBIA MARA DA CRUZ PACHECO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM NITTA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROJETOS EXISTENTES REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A., PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM BAIXO DA TRINCHEIRA DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, NAS PROXIMIDADES DO KM127, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A RUA ITÁLIA E A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS CRONOGRAMAS E DE QUE FORMA É FISCALIZADO E AVALIADOS OS PIANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) ENTREGUES E QUAI A CONTABILIDADE DE RESÍDUOS AFERIDAS DESDE DE JANEIRO DE 2017 ATE A PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO “ALUGUEL SOCIAL". OUTROSSIM, QUE INFORME TAMBÉM QUAIS AS FORMAS ADMITIDAS DE COMPROVAÇÃO POR ESSES PRETENSOS BENEFICIÁRIOS DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE DE MORADIA OU DE EVENTUAL CONDIÇÃO DE SER MORADOR DE RUA.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO ÔRGÄO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FAZTRANS, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS PARECER INFORMATIVO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE FLUIDEZ E ENGENHARIA DE TRÁFEGO EM RELAÇÄO A MUDANÇA NO SENTIDO DA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS, PARA MÃO ÚNICA, ENTRE AS RUAS RIO IVAÍ E RUA FARID STEPHENS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA, A SER INSTALADO NOS SENTIDOS NORTE E SUL NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SEED - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM NOME DE SUA SECRETÁRIA SENHORA LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARANÁ, EM NOME DA COMANDANTE-GERAL A CORONEL AUDILENE ROSA DE PAULA DIAS ROCHA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR UMA ESCOLA ESTADUAL EM ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REFERENTE A TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS QUAIS ESTÁ SUJEITA A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, DEVÍDAMENTE CLASSIFICADOS POR TIPO DE TRIBUTO, COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL DOS TRIBUTOS APURADOS E LANÇADOS; B) VALORES RECEBIDOS, E CASO TENHAM OCORRIDOS PAGAMENTOS EM ATRASO, DEMONSTRAR DETALHADAMENTE O VALOR NOMINAL E OS VALORES REFERENTE MULTA E JUROS; C) E, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES, INFORMAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO CORRIGIDO ATÉ A DATA DE 31.12.2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE EM REGIME DE URGÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES Á ESTÁ CASA LEIS: I- QUAL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA OITI NO BAIRRO EUCALIPTOS; II- DE ACORDO COM O TERRENO MUNICIPAL SITUADO AO LADO DO MANANCIAL DA RUA OITI, SE EXISTE ALGUM PROJETO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA AQUELA LOCALIDADE;

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO A COMEC E A EMPRESA LEBLON, PARA QUE AMBOS FAÇAM ESTUDOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À LINHA F29- VENEZA PEDÁGIO, QUE ATENDE AOS MORADORES DA REGIÃO JARDIM VENEZA, EM ESPECIAL DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA, SEM REDUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DO ÔNIBUS E/OU NOVAS ALTERAÇÖES NOS HORÁRIOS JÁ ESTIPULADOS E PUBLICADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NO SITE DA EMPRESA LEBLON.

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE NOS INFORME, QUAIS SÃO OS VALORES E DEPUTADOS QUE NOS ENVIARAM RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 2016 A 2018, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E DA POPULAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM NOVO ESPAÇO PARA SER NOMEADO COMO O NOVO CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS) PARA QUE NOVAMENTE INCLUA O TRADICIONAL EVENTO DENOMINADO RODEIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB REFERENTE; 1- COMO É FISCALIZADO E AVALIADO OS PROJETOS E INVESTIMENTOS CONFORME O PMSB CONFORME ART. 20 ITEM IV DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVEM TER DISPONIBILIDADE, EM TODAS AS ÁREAS URBANAS, DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS RESPECTIVAS REDES, ADEQUADOS À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO; 2- QUANDO FOI FEITO AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO NOS PROJETOS, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APLICADOS PELA SANEPAR ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA VIABILIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA JABUTICABEIRA FAZENDO A SUA LIGAÇÃO AO LOTEAMENTO GREEN BRASIL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE OU ESTÁ SENDO ELABORADO PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO EUFRATES, IOCALIZADA NO BAIRRO IGUAÇÚ, EM CASO POSÍTIVO QUAL A DATA PARA ÍNÍCIO DAS OBRAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE NOS INFORME A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LISTA DE MEDICAMENTOS QUE SÃO DESTINADAS AS UNIDADES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO ÁCIDO FÓLICO E VITAMINAS PARA ATENDER AS GESTANTES DE NOSSA CIDADE

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MARCIO WOZNIACK E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM IPÊ NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO A SANEPAR, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA REGIÃO DO BAIRRO ESTADOS/SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. SOLICITA AINDA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA ATENDER TODA A REGIÃO DO RESIDENCIAL NITTA

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 E 2017, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP, COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL ARRECADADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE IIUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP; B) OS VAIORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE LLUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP SÃO DIRECIONADOS A AIGUM FUNDO OU CONTA ESPECÍFICA? SE SIM, QUAI SEU SAIDO NAS DATAS DE 31/12/2016 E 31/12/2017? C) CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO (CONTRATO OU CONVÊNIO) CELEBRADO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL PARA PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP. D) E, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1“, DA LEI MUNICIPAL N° 154/2002, QUE "EM SUMA" VERSA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INFORMAR DE FORMA DETALHADA COMO FORAM APLICADOS O RECURSOS AUFERIDOS ATRAVÉS DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO.