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INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA BUTIÁ, ENTRE A AVENIDA CEDRO E RUA GOIABEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA EFETUADO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSÍCA OU ELETRÔNICA PRÓXIMO A SERRARIA SÃO SEBASTIÃO NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA ANTIGO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO VISANDO IDENTIFICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, E POSTERIORMENTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS, NA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PAINEIRAS, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE LIMPEZA NOS MEIO FIOS E ROÇADA NA EXTENSÃO DA RUA RIO TEJO NO BAIRRO IGUAÇU E SE POSSÍVEL IMPLANTAÇÄO DE ÁREA DE PASSEÍO PARA PEDESTRES.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE CONSTRUA UMA RAMPA E ESCADA DE ACESSO COM CORRIMÃO DANDO PASSAGEM ENTRE A RUA RIO OIAPOQUE E RUA RIO TAPAJÓS.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS, AVALIAÇÕES E AÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE O NOSSO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAÇA PARTE DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA DO GOVERNO FEDERAL , COM OS OBJETIVOS DE ADEQUAR A FROTA DE VEÍCULOS ESCOLARES PARA GARANTIR SEGURANÇA E QUALIDADE AO TRANSPORTE DAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL E DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL PARA AJUDAR A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, AMPLIANDO, POR MEIO DO TRANSPORTE DIÁRIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOÃO QUIRINO LEAL, EM FRENTE AO MERCADO RECANTO.

EM HONRA AO RECENTE FALECIMENTO DO SR. FÁBIO LUIZ RAMOS. PROPONHO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA, MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO FALECIMENTO DO SR. FÁBIO LUIZ RAMOS, OCORRIDO NO DIA 01/02/2017. FICA CONSIGNADO POR FIM, NESTA SINGELA MOÇÃO DE PESAR ENDEREÇADA A TODA A SUA FAMÍLIA, A NOSSA FIRME CERTEZA DE QUE O SR. FÁBIO LUIZ RAMOS, HÁ DE ENCONTRAR, PELA SACRATÍSSIMA SENDA DO SENHOR, A MERECIDA PAZ PROFUNDA E A DEFINITIVA FELICIDADE, TÃO SOMENTE POR SEU MERECIMENTO. SEGUE SUBSCRITO POR TODOS OS EDIS, MEMBROS DESTA CASA DE LEIS.

SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 1.º, 2.º E 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 128 DE 10 DE MARÇO DE 2016 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014, CONFORME ESPECIFICA”.

SÚMULA "SUSPENDE OS EFEITOS DAS NORMAS QUE ESPECIFICA, POR TEMPO INDETERMINADO"

SUMULA: “EQUIPARA VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS MOLDES E PRAZOS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “CONFERE NOVA REDAÇÃOO AO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 22 DE MARÇO DE 2017".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 8.° DA LEI N. 034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".

SUMULA: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 182, INCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 184 E ACRESCENTA O ARTIGO 192-A, TODOS NA LEI MUNICIPAL N. 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993".

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 39 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4.° DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE 2014".

SÚMULA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECÚNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA".

SUMULA: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, BEM COMO EM SEU ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA”.

SUMULA: “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISO QUE ESPECIFICA, NO TOCANTE A LEI COMPLEMENTAR N. 52, DE 1.° DE JUNHO DE 2012".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “DETERMINA A FORMA DE REATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÁ PAGA AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CONFORME ESPECÍFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DETERMINA A FOMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA".

SUMULA: “PROMOVE A MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE 2014, PARA A LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE ABRI! DE 2012, CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCLUÍ DISPOSITIVOS NO BOJO DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.462,94 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: RETIFICA OS ARTIGOS: 2º, I E ART. 4º DA LEI Nº 1137/2016, CONFORME ESPECIFICA:

SÚMULA: “DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “GREEN FIELD "' LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.

SÚMULA: “DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “SOL NASCENTE” LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.

SÚMULA: “DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM BRASIL' LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.828,00 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017."

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MENSAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.584,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA — FAZPREV - NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E REGULAMENTAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO PAGO, DENOMINADO DE ZONA AZUL E ZONA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ PARA A DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA.

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021".

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 646.500,65 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.