Requerimento nº 182 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
182
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES
RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 E 2017, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP, COMO SEGUE:
A) VALOR TOTAL ARRECADADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
IIUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP;
B) OS VAIORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
LLUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP SÃO DIRECIONADOS A AIGUM FUNDO OU CONTA
ESPECÍFICA? SE SIM, QUAI SEU SAIDO NAS DATAS DE 31/12/2016 E 31/12/2017?
C) CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO (CONTRATO OU CONVÊNIO) CELEBRADO COM A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL PARA PROMOVER A
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
COCIP.
D) E, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1“, DA LEI MUNICIPAL N° 154/2002,
QUE "EM SUMA" VERSA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTE DA
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
INFORMAR DE FORMA DETALHADA COMO FORAM APLICADOS O RECURSOS AUFERIDOS
ATRAVÉS DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO.
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES
RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 E 2017, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP, COMO SEGUE:
A) VALOR TOTAL ARRECADADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
IIUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP;
B) OS VAIORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
LLUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP SÃO DIRECIONADOS A AIGUM FUNDO OU CONTA
ESPECÍFICA? SE SIM, QUAI SEU SAIDO NAS DATAS DE 31/12/2016 E 31/12/2017?
C) CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO (CONTRATO OU CONVÊNIO) CELEBRADO COM A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL PARA PROMOVER A
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
COCIP.
D) E, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1“, DA LEI MUNICIPAL N° 154/2002,
QUE "EM SUMA" VERSA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTE DA
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
INFORMAR DE FORMA DETALHADA COMO FORAM APLICADOS O RECURSOS AUFERIDOS
ATRAVÉS DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO.
Indexação
Observação