Requerimento nº 148 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
148
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DELEGADO
TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE
ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA,
NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI
MARIA DA PENHA.
TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE
ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA,
NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI
MARIA DA PENHA.
Indexação
Observação