Requerimento nº 175 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
175
Data de Apresentação
22/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS
SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB REFERENTE;
1- COMO É FISCALIZADO E AVALIADO OS PROJETOS E INVESTIMENTOS CONFORME O PMSB
CONFORME ART. 20 ITEM IV DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. QUE
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVEM TER
DISPONIBILIDADE, EM TODAS AS ÁREAS URBANAS, DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS RESPECTIVAS REDES, ADEQUADOS
À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO;
2- QUANDO FOI FEITO AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO NOS PROJETOS, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS
DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APLICADOS PELA SANEPAR ATÉ A
PRESENTE DATA.
PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA
ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS
SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB REFERENTE;
1- COMO É FISCALIZADO E AVALIADO OS PROJETOS E INVESTIMENTOS CONFORME O PMSB
CONFORME ART. 20 ITEM IV DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. QUE
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVEM TER
DISPONIBILIDADE, EM TODAS AS ÁREAS URBANAS, DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS RESPECTIVAS REDES, ADEQUADOS
À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO;
2- QUANDO FOI FEITO AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO NOS PROJETOS, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS
DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APLICADOS PELA SANEPAR ATÉ A
PRESENTE DATA.
Indexação
Observação