Requerimento nº 140 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
140
Data de Apresentação
30/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS
FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°
1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA
COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA
RESPECTIVA LEI.
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS
FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°
1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA
COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA
RESPECTIVA LEI.
Indexação
Observação