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As Vereadoras Déia Teodoro e Thauna Padilha que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, informações sobre o atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência no município de Fazenda Rio Grande. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1.O município dispõe atualmente de atendimento psicológico e acompanhamento de assistência Social específico para mulheres vítimas de violência? 2.Em caso positivo, em quais locais esses atendimentos são realizados e como as mulheres podem ter acesso a esse serviço? 3.Caso o município não disponha desses atendimentos de forma específica, existe algum projeto, planejamento ou previsão para implantação de acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de agressão? 4.Havendo previsão, qual o prazo estimado para implantação desses serviços?

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, bem como nos arts. 89, 90, 91, 92 e seguintes da Resolução nº 027/2023 (Regimento Interno da Câmara Municipal), requerem a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, destinada à apuração de fato determinado de relevante interesse público municipal, nos termos que seguem. 1. FATO DETERMINADO Apuração da legalidade, regularidade administrativa, contratual e financeira das contratações realizadas pelo Município de Fazenda Rio Grande com a empresa AGP SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.686.331/0001-77, destinadas à prestação de serviços de testagem domiciliar de doenças pré-existentes com levantamento e análise estatística na área da saúde, mediante realização de exames sanguíneos, de urina e físicos, consistente na análise específica dos procedimentos administrativos que resultaram nas Inexigibili....

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando à análise técnica e operacional para a implantação da rede de esgoto no Residencial Madrid, localizado no bairro Jardim Veneza.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade técnica, administrativa e econômica para implementação de uma Feira Municipal semanal, fixa ou itinerante, destinada à comercialização de produtos agrícolas, artesanais e alimentícios produzidos no âmbito do Município.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente, solicitando que seja realizado um estudo para o recapeamento das ruas Rio Tietê, Rio Cerne ambas no Bairro Iguaçu e na rua Santa Mônica no Bairro Santa Terezinha. O presente requerimento tem como objetivo avaliar a necessidade de melhorias nessas vias, contemplando, manutenção da pavimentação, melhorias na sinalização visando proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao chefe do poder executivo municipal que seja expedido ofício ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer e ao Deputado Federal Toninho Wandscheer, solicitando a destinação de um caminhão varredor mecanizado para o município de fazenda rio grande, a fim de atender as demandas relacionadas aos serviços de limpeza urbana.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, para que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a expansão do Projeto “Jardins de Água e Mel” para além do Parque Verde, contemplando também as escolas municipais de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando um estudo técnico para identificar os pontos que necessitam de revitalização asfáltica (calçadas, recape, drenagem) nas ruas Rio Madeira, rua Nelson Claudino dos Santos e rua Rio Ivaí, bairro Iguaçu.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Institui a Campanha Alerta Mulher de prevenção a doenças e dá outras providências.”

Os Vereadores que subscrevem na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente, solicitando a disponibilização de guardas ou agentes de segurança nas Unidades de Saúde Municipais do Município de Fazenda Rio Grande. A presença dos guardas ou agentes de segurança nas unidades de saúde contribuirá significativamente para prevenir situações de risco, manter a ordem, proteger os profissionais da saúde e garantir maior tranquilidade aos pacientes e seus acompanhantes.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referentes ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do Governo do Estado, nos seguintes termos: • O município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do Governo do Estado? • Em caso positivo, há atendimentos previstos? • Em caso negativo, há previsão ou interesse na adesão ao referido programa?

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja fornecido as seguintes informações sobre a aquisição de dietas especiais / Fórmulas adulto e infantil: Existe um processo licitatório em andamento para a compra desses itens? Quais são os dados quantitativos de compra? Existindo o processo qual é a fase de tramitação que ele se encontra? Qual a previsão de entrega desses itens ao município E o repasse para a população que faz o uso dessas dietas?

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa “Prefeitura nos Bairros”, e dá outras providências.

O Vereador Caio Szadkoski, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei complementar anexo, que “Concede remissão de créditos tributários incidentes sobre glebas alcançadas por Regularização Fundiária Urbana – REURB, dispõe sobre o cancelamento de lançamentos tributários anteriores à individualização registral das unidades imobiliárias, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências”.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, requerendo informações acerca da manutenção da Estrada da Samambaia, especialmente no que se refere à existência de cronograma de serviços e planejamento de melhorias para a referida via. Dessa forma, requer-se: 1. Informações sobre a existência de cronograma de manutenção periódica da Estrada da Samambaia; 2. Caso exista, que seja encaminhada cópia do cronograma, com a indicação das datas previstas para execução dos serviços; 3. Caso não exista, que sejam informadas quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir a conservação e trafegabilidade da via;

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se o terreno localizado Rua Guarapuava (entre as Ruas Toledo e Castro) pertence a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande. Em caso afirmativo, informe sobre a possibilidade da implantação de uma horta comunitária no referido local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada na Rua Jatobá. O presente Requerimento tem por objetivo garantir a segurança e a integridade física de centenas de crianças e adolescentes que transitam diariamente pela Rua Jatobá, especificamente nas proximidades do número 911, onde está localizado o Colégio Estadual Cívico-Militar João Hoinatz.

O Vereador Enfermeiro José Carlos, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas informações acerca do cronograma para o início das obras na Rua Lucinir Franco da Rocha.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) e à empresa Leblon Transportes, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a implantação de uma linha de transporte coletivo que atenda o Residencial Vó Adahir, localizado na Avenida Portugal, no bairro Gralha Azul.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de viabilidade para a construção de calçadas na rua Rio Paraná, aos fundos do Colégio Estadual Dr. Bayard Osna, em frente à igreja Congregação Cristã no Brasil, no bairro Iguaçu I.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de estudo técnico e a adoção de providências quanto à possibilidade de inibir o estacionamento de veículos na área pavimentada interna, ao lado da arquibancada do campo municipal, no Parque Multi Eventos.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual é o atual estágio de andamento das obras de pavimentação asfáltica, por meio do sistema de reciclagem, na Rua Nogueira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município. Esclarecendo, ainda, em qual fase se encontra o respectivo projeto, bem como eventual cronograma previsto para sua execução ou conclusão, incluindo, também, informações acerca da previsão de revitalização completa da referida via, com a implantação ou recuperação de calçadas e a execução de sinalização horizontal e vertical, visando garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos usuários.

Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requererem ao Poder Executivo Municipal a revisão do valor do Vale-Refeição concedido mensalmente aos servidores públicos municipais, benefício instituído pela Lei Municipal nº 184/2019, com o objetivo de adequar o valor atualmente praticado à realidade econômica vigente e ao significativo aumento do custo de vida. A medida visa assegurar melhores condições de alimentação aos servidores públicos municipais, contribuindo para a preservação de seu poder de compra e para a valorização daqueles que desempenham atividades essenciais à manutenção e ao funcionamento da Administração Pública. Diante disso, propõe-se a atualização do valor do Vale-Refeição para o equivalente a 8 (oito) UFM’s no valor R$ 1.106,96, de modo a tornar o benefício mais compatível com a realidade econômica atual. Informe ainda sobre a possibilidade da transformação do Vale Refeição em Vale Alimentação.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente (Trânsito/Urbanismo), solicitando fiscalização e providências quanto à reserva irregular de vagas em via pública por parte de comerciantes e moradores. Tal prática é considerada irregular e infringe o disposto no Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante disso, questiona-se: 1. Há previsão para a realização de fiscalização nos locais onde existem denúncias de reserva irregular de vagas em via pública? 2. Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada de obstáculos colocados irregularmente nesses espaços? 3. Quais são as providências e penalidades aplicadas aos responsáveis por essa prática irregular? 4. Existe ação de orientação ou campanha informativa direcionada aos comerciantes quanto à proibição da reserva de vagas públicas sem autorização

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, sejam fornecidas informações sobre a viabilização de equipamentos de exercícios físicos para a Praça Pública na esquina da Rua Caxias do Sul com a Rua Natal, no Bairro Estados, nos seguintes termos: 1. Considerando a relevância da prática esportiva para a saúde pública, existe estudo de viabilidade para a instalação de uma "Academia ao Ar Livre" neste local específico? 2. Quais são as etapas necessárias para que o Poder Público contemple esta praça com equipamentos que promovam o bem-estar e a integração dos moradores da região? 3. Há dotação orçamentária ou parcerias previstas para a expansão desses equipamentos de lazer no Bairro Estados ainda no decorrer deste ano?

O Vereador Michel Batata, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, que a Secretaria Municipal competente realize avaliação de viabilidade técnica e operacional para a execução de obras de calçamento nos seguintes pontos: • Avenida Girassol com a Rua Tapia; • Rua Flamboiã, nas proximidades do CMEI, com a Rua Pau Brasil. Destaca-se que os referidos trechos possuem intensa circulação de pedestres e veículos, por estarem localizados próximos a ponto de ônibus, empresas e ao Mercado Recanto, configurando-se como vias de grande relevância para a mobilidade urbana. Ressalta-se, ainda, que seguem em anexo imagens dos locais, evidenciando a atual situação e a necessidade urgente de intervenção do Poder Público.

Os Vereadores Maciél, Déia Teodoro e Professor Léo que este subscrevem, nos termos regimentais, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luiz Sergio Claudino, para que analise o ANTEPROJETO DE LEI, que “SÚMULA: Dispõe sobre a criação e implantação de Ecopontos no Município de Fazenda Rio Grande, destinados ao recebimento e à destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos e materiais inservíveis, e dá outras providências.”

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada manutenção e possível troca dos equipamentos de ginástica ao ar livre (academia popular) da praça localizada na rua Mandirituba, esquina com a rua Jaguariaíva, ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, no bairro Estados.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca da liberação de funcionamento da madeireira Extrado San Indústria de Madeireira Ltda, situada na Rua Francisco da Conceição Machado, nº 455.Solicita-se, de forma objetiva: 1. Informar se a serraria possui alvará de funcionamento e licença ambiental vigentes; 2. Informar quais os horários autorizados para funcionamento; 3. Informar se houve fiscalização recente e eventuais providências adotadas.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudo técnico e análise de viabilidade para execução de recapeamento asfáltico nas vias que necessitam de melhorias no bairro Jardim Veneza.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do andamento do processo de regularização fundiária da Vila União, especificamente na planta que contempla as ruas Rio Mascate, Rio Paranaíba, Rio Guarani e Rio Tejo, localizadas no bairro Iguaçu II. Requer ainda que sejam esclarecidos os seguintes pontos: • Qual o estágio atual do processo de regularização fundiária da referida localidade? • Quais eventuais pendências ainda impedem a conclusão do processo? • Qual o cronograma previsto pela Administração Municipal para a finalização da regularização dos lotes?

O Vereador Enfermeiro José Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, o envio de expediente ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer, solicitando a destinação de emenda parlamentar junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a ser operacionalizada pelo Secretário de Estado da Saúde Beto Preto, com a finalidade de viabilizar a aquisição de mobiliário e equipamentos médicos para o novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) deste município. Equipamentos médicos essenciais para sala de emergência: • Monitor multiparamétrico (ECG, SpO2, PNI, temperatura); • Desfibrilador/cardioversor com monitor; • Ventilador pulmonar mecânico; • Aspirador cirúrgico elétrico; • Bomba de infusão (múltiplas unidades); • Oxímetro de pulso portátil; • Eletrocardiógrafo; • Carro de emergência completo (com gavetas e suporte para desfibrilador); • Laringoscópio completo com lâminas; • Kit de intubação (tubos, cânulas, guias); • Ressuscitador manual (Ambu);

Os Vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de iluminação em LED no Estádio Municipal Pedro Roberto, localizado no Centro Multieventos.

As Vereadora Déia Teodoro e Thauna Padilha que subscrevem na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente, informe a esta Casa de Leis acerca do cumprimento das ações previstas na Lei Municipal n°956 de 10 de maio de 2013, que institui no Município de Fazenda Rio Grande a Semana de Combate à pedofilia, a ser realizado no mês de maio, Dia Nacional de Combate ao abuso e á Exploração Sexual de Crianças e adolescentes. Diante disso, solicita-se as seguintes informações: 1. Se estão previstas ações educativas e de conscientização nas escolas da rede municipal e estadual; 2. Se haverá atividades e orientações nas unidades de saúde; 3.Quais as Secretarias Municipais estarão envolvidas na organização e execução das ações, 4. de que forma será realizada a divulgação das campanhas de conscientização para a população.

Os Vereadores Professor Léo, Déia Teodoro e Thauana Padilha que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que realize um estudo para implantação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, a ser desenvolvido no âmbito das políticas públicas esportivas e sociais do município.

O Vereador Maciél que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que sejam prestadas informações detalhadas acerca da inexistência de pontos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) nos postos de combustíveis do Município de Fazenda Rio Grande — PR, esclarecendo, especialmente: 1. Se há rede de gás natural canalizado disponível no município apta ao abastecimento de GNV; 2. Se existem estudos técnicos, projetos ou tratativas para implantação de postos com GNV na cidade; 3. Se há impedimentos técnicos, legais, ambientais ou urbanísticos que inviabilizem a instalação desse tipo de serviço; 4. Se houve solicitação formal de empresários do setor para implantação de GNV e qual foi o posicionamento do Poder Público; 5. Se há planejamento municipal, em parceria com órgãos estaduais ou concessionárias, visando viabilizar a oferta de GNV à população.

O Vereador Caio Szadkoski, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Fazenda Rio Grande – PR, estabelece recompensa ao denunciante e acrescenta dispositivo à legislação municipal sobre descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”.

O Vereador Michel Batata, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, que a Secretaria Municipal competente realize avaliação de viabilidade técnica e operacional para a revitalização das seguintes vias: • Avenida Estados Unidos • Avenida Polônia • Avenida Islândia • Rua El Salvador As vias mencionadas possuem grande circulação de pedestres e veículos, sendo fundamentais para a mobilidade urbana e o deslocamento diário da população, o que reforça a necessidade de intervenção do Poder Público.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício, a Empresa Leblon Transporte de Passageiros e a AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que viabilizem o desmembramento do Multilinhas, realizado aos sábados entre as linhas F12 ( Bairros Iguaçu 1) e F17 ( Eucaliptos 1), diante das recorrentes reclamações dos usuários do transporte coletivo, especialmente quanto ao intervalo elevado entre os ônibus, verificando-se a ocorrência de tempo de espera nos pontos de embarque e desembarque que varia, em média, de 50 minutos a 1 hora. Também, solicito que seja viabilizado o desmembramento do Multilinhas, realizado aos domingos entre as linhas F12 (Bairros Iguaçu 1) e F21 ( Iguaçu 2), visando atender à necessidade de ampliação de linhas de transporte coletivo aos domingos, considerando a crescente demanda de trabalhadores que exercem suas atividades neste dia da semana.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e para SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná – reiterando o teor do Requerimento nº 179/2025 Número do processo 000040310/2025, onde solicita a realização de vistorias técnico-operacionais na Rua Videira, com a finalidade de identificar possíveis irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, especialmente quanto à existência de lançamentos indevidos nas galerias de águas pluviais, e adotar as medidas cabíveis para a devida regularização.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, Gilson Santos, para que esta, na qualidade de órgão gestor e fiscalizador do transporte metropolitano, solicite à Associação Metrocard informações detalhadas acerca da viabilidade do benefício de Passe Escolar (Meia-Tarifa) para o Município de Fazenda Rio Grande. REQUER-SE ESPECIFICAMENTE: 1. Compatibilidade Tecnológica: Informar se o atual sistema de bilhetagem eletrônica e de biometria facial gerido pela Metrocard possui suporte técnico para a criação de uma nova categoria de usuário denominada "Estudante Municipal - Fazenda Rio Grande", com desconto de 50% na tarifa; 2. Operacionalização de Cotas: Qual a viabilidade de configurar no sistema o limite de até 400 (quatrocentos) passes anuais por estudante, conforme os parâmetros de 200 dias letivos previstos na Lei Federal nº 9.394; 3. Custos de Emissão: ....

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando à possibilidade de reforma ou a substituição dos equipamentos da academia ao ar livre, localizada na praça situada na Avenida Portugal, próximo a Escola Social Marista, no bairro Gralha Azul.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados levantamento técnico, cultural e territorial, bem como estudos administrativos, visando à identificação, catalogação e organização dos espaços religiosos, capelas, igrejas, comunidades de fé e locais de tradição religiosa existentes no Município de Fazenda Rio Grande, especialmente situados em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões de formação histórica do município, com vistas à futura estruturação de um roteiro ou circuito municipal de turismo religioso.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à empresa Arteris Planalto Sul, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de estudo técnico e a adoção de providências quanto à possibilidade de alargamento da pista de caminhada que margeia toda a extensão da Av. Carlos Eduardo Nichele, com a devida sinalização horizontal de divisão de faixas incluindo uma ciclofaixa.

O vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Institui no Município de Fazenda Rio Grande a homenagem Mulheres que Fazem e dá outras providências.

O Vereador Laco, que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de sinalização horizontal do tipo yellow box no cruzamento da Avenida das Araucárias com as Ruas Copaíba e Castanheira, no Município de Fazenda Rio Grande. Considerando a referida solicitação, requer-se que o Poder Executivo informe: 1. Existe estudo técnico de tráfego referente ao cruzamento citado? 2. Existe previsão, no planejamento municipal de trânsito, para melhorias na sinalização desse ponto?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas acerca do calçamento e da padronização das calçadas na Rua Rio Oiapoque, localizada no Bairro Iguaçu, neste Município, respondendo especificamente aos seguintes pontos: Situação Atual: Existe levantamento técnico sobre as condições do calçamento (pavimentação e calçadas) da Rua Rio Oiapoque? Padronização das Calçadas: Há projeto ou planejamento para a construção, adequação ou padronização das calçadas existentes, conforme as normas de acessibilidade vigentes? Acessibilidade: Quais medidas estão previstas para garantir acessibilidade universal aos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e crianças?

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, solicitando a implantação de rampa de acessibilidade na Rua Corticeira, em frente à Escola Municipal Professora Anete Franco da Cruz Leal. Ressalta-se que atualmente há rampa de acessibilidade apenas em um dos lados da via, na Rua das Manduiranas, o que obriga os usuários a realizarem deslocamentos inadequados e inseguros para conseguir atravessar a via.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente (Obras/Infraestrutura), solicitando vistoria técnica e providências urgentes na Travessa da Rua Rio Padilha em frente a Escola Municipal Santa Fé, tais como: -Avaliação técnica imediata da área; -Execução urgente dos reparos estruturais necessários; -Verificação de possível comprometimento da base e do sistema de drenagem da via;

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requere o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Saúde, para que realize um estudo, para que a clínica de fisioterapia que está localizada atualmente na R. Macedônia, 315, 2º andar, para um local com mais acessibilidade.