Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Súmula: Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$114.889,39(cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Institui o Programa Municipal de Estufas para a Agricultura Familiar no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Súmula: Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Prevenção e Combate ao Câncer, estabelece diretrizes para as ações de conscientização e consolida o Calendário Unificado de Campanhas Temáticas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

SÚMULA: “Altera dispositivos da Resolução no 027, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.

SÚMULA: "Altera a licença maternidade para Vereadora, na Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências".

Os Vereadores Professor Léo e Máciel, que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que realize a roçada no bairro Green Portugal.

O VEREADOR GM CELSO LUBKE, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja feita a reposição da tampa do Bueiro localizado na Rua Rio Ipiranga na praça Localizada atrás do CMEI Vovô Juca Rosa no Bairro Iguaçu I.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que realize a instalação de iluminação no Mural de aproximadamente 1.000 metros quadrados em nosso município, localizado na marginal da Br 116.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente, solicitando a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Irati número 1780, no bairro Green Maria/Estados. A ausência de um redutor de velocidade tem contribuído para situações de perigos constantes aumentando significativamente o risco de acidentes.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que sejam tomadas providências, por meio das Secretarias competentes, para a realização de roçada e limpeza na Rua Nossa Senhora do Carmo, esquina com a Rua Santa Brígida, no bairro Santa Terezinha.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Austrália, localizada no bairro Nações.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a construção de calçadas na Rua Jatobá, no trecho entre a Rua Copaíba e a Avenida Brasil, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a renovação da pintura das faixas de pedestres localizadas:
 Rua Itália, em frente ao Fórum e esquina com a rua Inglaterra.
 Rua Fortaleza, esquina com a Rua Curitiba, em frente ao Posto de Saúde e à Escola Municipal Santa Maria.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem por meio deste indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado um asfaltamento na rua Jaguariaíva por toda sua extensão.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando que seja realizado estudo e adotadas as providências necessárias para que o ônibus escolar passe a realizar o embarque e desembarque dos alunos em um ponto estratégico dentro do Condomínio Vital Wosniak.

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras Públicas, para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Amapá, no trecho que liga o bairro Green Maria à Rua Mato Grosso, no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a notificação do proprietário do terreno localizado no bairro Iguaçu, compreendido entre as vias Rua Rio Palmeirinha, Rua Rio Timbu, Rua Rio Nhundiaquara e Avenida Rio Amazonas, para que proceda com a limpeza e roçada do referido imóvel.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem como à Secretaria competente, vem indicar a necessidade de implantação de lombada (redutor de velocidade) nas Ruas Rio Amazonas, próximo ao n° 5964 e Rua Morretes próximo ao °n 350 e, no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que seja realizado um estudo de viabilidade para adoção de medidas de controle e redução de velocidade na Rua da Fazenda, visando o aumento da segurança viária no local.

Os Vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de iluminação em LED no Estádio Municipal Pedro Roberto, localizado no Centro Multieventos.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da ARTERIS, para que seja realizado de alteração da balança que hoje se encontra km 130 – Sul – Paraná.

O VEREADOR GM CELSO LUBKE, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação seja solicitado estudo técnico para a instalação de Botões de Pânico para um contato direto entre os vigilantes das escolas municipais e CMEIS com a Guarda Municipal, com o intuito de garantir a eficácia da segurança para estes estabelecimentos.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, solicitando a melhoria na sinalização viária no trecho da Avenida Mato Grosso, em frente ao Agro Guzzi, no cruzamento com a Rua Curitiba e acesso á BR116. Dessa forma, é essencial a implantação e reforço da sinalização vertical e horizontal, incluindo placas de advertência, pintura de solo, faixas de retenção e, se necessário, redutores de velocidade ou outros dispositivos que garantam maior segurança no local evitando acidentes.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a análise da possibilidade de construção de uma quadra de cimento para a prática de vôlei na Praça Tridi, localizada no bairro Gralha Azul.

Os Vereadores Michel Batata, Joéliton Leal e Fernandinho, que este subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo informações e parecer técnico acerca da possibilidade de disponibilização de uma ambulância durante os jogos dos campeonatos municipais.

O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que, através da Secretaria competente, informe se há projeto em andamento para a realização de obras no entroncamento da Rua Jatobá com Avenida Brasil, visando a melhoria do fluxo de veículos e da segurança viária no referido local, considerando a possibilidade de implantação de rotatória, sinal semafórico, sinalização horizontal e vertical, ou outra medida que se mostre adequada.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de travessia elevada em frente à Escola Municipal Santa Maria, localizada na rua Fortaleza, 651 bairro Estados, Fazenda Rio Grande.

O Vereador Laco, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja formalizado e encaminhado ao setor de Planejamento Urbano e à COPEL o presente pedido para a instalação de rede de baixa tensão, postes e iluminação pública. A solicitação abrange a Avenida Portugal, no trecho compreendido entre o nº 4052 até a Rua Osvaldo Falat, bem como a Rua Abílio Fragoso, em toda a sua extensão, incluindo o trecho de esquina com a Avenida Portugal e a Rua Divanir Barbosa Corol.
Dessa forma, requer-se a instalação de postes, rede de energia elétrica de baixa tensão e iluminação pública nos locais mencionados, com a adoção de todas as providências necessárias para o atendimento da demanda.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a instalação de iluminação pública na Avenida Portugal, nas proximidades do loteamento Vital Wosniak, principalmente no trecho localizado em frente ao referido loteamento e o trecho que dá acesso ao mesmo.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca das notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos proprietários de terrenos abandonados que acumulam lixo e resíduos no município de Fazenda Rio Grande.
Solicita-se:
• Informações detalhadas sobre o procedimento adotado para identificação, fiscalização e notificação de proprietários de terrenos baldios ou abandonados em situação irregular;
• Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para emissão das notificações e prazos concedidos para regularização;
• Informações sobre a efetividade das notificações emitidas, incluindo dados sobre quantos proprietários cumprem as determinações dentro do prazo estabelecido;
• Informações sobre o número total de notificações emitidas nos últimos 12 meses;
• Inf

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de sentido único na Rua Salgueiro, no trecho compreendido entre a Avenida Paineiras até a Avenida das Araucárias, no bairro Eucaliptos.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio das Secretarias competentes, em especial as de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, seja feito a realização de estudo de viabilidade técnica e estratégica visando à implantação de um Parque Urbano Ecológico, com foco especial no enquadramento do projeto em programas federais de sustentabilidade, e que sejam adotadas as seguintes providências:
1. Diagnóstico e Viabilidade Técnica
• Identificação de Áreas Estratégicas: Realização de estudo técnico para identificação de áreas públicas aptas à implantação de um Parque Urbano Ecológico. O estudo deve priorizar regiões com déficit de áreas verdes, presença de corpos hídricos ou áreas com potencial de recuperação ecossistêmica e proteção de nascentes.
• Diretrizes de Sustentabilidade: O diagnóstico dev

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que notifique a concessionária Arteris, a fim de que adote as medidas cabíveis para a realização de vistoria técnica e intervenção na trincheira localizada acima da Rua César Carelli, ao lado do Terminal de Fazenda Rio Grande, tendo em vista o processo de erosão verificado no local.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE
APLAUSOS, vem parabenizar, através dos Vereadores MICHEL BATATA e CELSO LUBKE, os Guardas Municipais Daniele Cristina Vieira, Elizeu de Oliveira Junior, José Soares da Silva, Lucas Guebara Ramos e Ovenhath Hitzfeld Almeida de Aquino, em reconhecimento pela relevante ocorrência atendida no dia 03 de abril de 2026, por volta das 23h30.
JUSTIFICATIVA

No exercício da missão em prol da Segurança Pública, situações extremas exigem não apenas preparo técnico, mas também empatia, sensibilidade e coragem. A ocorrência em questão envolveu uma tentativa de autoextermínio, evidenciando o compromisso e a dedicação da equipe diante de um cenário de grande vulnerabilidade humana e risco iminente.
Ao chegarem ao local, os Guardas Municipais se depararam com uma situação crítica, sendo necessária uma intervenção rápida e precisa, inclusive com entrada forçada, a fim de preservar a vida de uma pessoa que se encontrava em estado de