Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2026 em 11ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2026

Súmula: Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Prevenção e Combate ao Câncer, estabelece diretrizes para as ações de conscientização e consolida o Calendário Unificado de Campanhas Temáticas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

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