Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 11ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
SÚMULA: “Altera dispositivos da Resolução no 027, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
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