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“Altera os dispositivos legais da Lei nº 937, de 27 de dezembro de 2012, instituindo o Feriado Municipal Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública a Liga dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da região Sul, conforme especifica.

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande/PR, o Rodeio Crioulo promovido pelo 'CTG Fazenda Rio Grande', e dá outras providências.”

Autoriza a Instituição do Programa “Oficina da Beleza” e dá outras providências.

Institui a divulgação e atualização da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos na Rede Pública Municipal de Saúde no município de Fazenda Rio Grande, garantindo transparência e acesso à informação.

Súmula: “Declara de utilidade publica a associação dos criadores de pássaros de Fazenda Rio Grande conforme especifica”

Súmula: “Declara de utilidade pública a associação Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis, no âmbito deste município, conforme especifica”.

‘’Institui a política pública permanente do esporte no município de fazenda rio grande’’

“Institui o Dia da Maternidade Atípica no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.

‘’Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências’’.

“Dispõe sobre a implantação, nas vias públicas do Município de Fazenda Rio Grande, de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores nos cruzamentos com semáforo, e dá outras providências.

Súmula: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Mulher e dá outras providências.

Súmula: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Fazenda Rio Grande, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências

SÚMULA: Declara de utilidade pública a APMF DA ESCOLA ESTADUAL CIVICO-MILITAR PROFESSOR JOAO HOINATZ DE ANDRADE, no âmbito deste município, conforme especifica

Dispõe sobre garantia de acessibilidade em eventos de grande e médio porte.

Súmula: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que, no decorrer da apresentação, promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiências e/ou com transtornos da rede pública de ensino municipal de Fazenda Rio Grande.

Súmula: “Institui a Festa do Trabalhador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, e dá outras providências”.

Súmula: “Altera os dispositivos legais da Lei nº 1069, de 02 de junho de 2015, REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantar o Cartão-Alimentação, de uso exclusivo no Armazém da Família, em substituição à entrega de kits de alimentos, e dá outras providências.

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Promoção do Fornecimento Individualizado de Energia Elétrica a Propriedades Rurais de Pequeno Porte no Município de Fazenda Rio Grande”.

SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação Sociedade Esportiva União Nova Fazenda, conforme especifica”.

Institui o Programa Municipal de Mudas de Morango – PROMUDA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Institui o “Dia dos Profissionais da Construção Civil” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

“Altera a Lei n. 1775 de 08 de julho de 2024, qual “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: Dispõe sobre a adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade, conforme padrão reconhecido pela organização das nações unidas (ONU), no município de Fazenda Rio grande, e dá outras providências

Súmula: Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências

Súmula: “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências.

Súmula: “Reconhece a modalidade do Jogo de Bocha como atividade esportiva oficial no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Resolução 001, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências”.

“Altera dispositivo da Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023 - Regimento Interno, e dá outras providências”.

“Define o Plano de Contratações Anual para o exercício 2026, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica”.

“Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.

O Vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente a Copel-Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Fazenda Rio Grande, solicitando estudos de possibilidades em relação ao problema, que tem afetado diversos moradores de nossa cidade, frequentes quedas de energia nos bairros Jardim Veneza e Gralha Azul.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes, solicitando a análise do anteprojeto de lei em anexo, que visa a implantação de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do município.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Urbanismo verifique a possibilidade de doação de imóvel onde estão construídos os Colégios Estaduais Desembargador Cunha Pereira e Colégio Estadual Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se existe estudo técnico ou já em andamento sobre algum processo para implantação de estacionamento rotativo na região central de nossa cidade.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitar que seja realizado estudos técnicos para a revitalização da praça localizada na Rua Coleirinha no bairro Gralha Azul, com a inclusão de melhorias nas áreas de lazer e esporte, como a cancha esportiva e a instalação de aparelhos de exercícios ao ar livre.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio das Secretarias de Saúde e Educação forneça informações detalhadas sobre: a) O número total de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastrados no município já com laudo da doença; b) O número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estão atualmente na fila de espera para atendimento com um médico neurologista e oftalmologista; E também Informações sobre: c) O número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) regularmente matriculadas na rede municipal de ensino; d) O número de pessoas com TEA que estão na fila de espera para matrícula.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Estadual de Educação, para que seja realizado um estudo para a construção de uma nova escola estadual na região do Bairro Gralha Azul que compreenda a região do Green Portugal e Jardim Palmeira.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudos para a implantação de um playground e de uma academia ao ar livre, na praça Pelezinho, localizada no bairro Iguaçu II, entre as ruas Rio Iguaçu e Rio Tejo.

O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre construção de novos colégios estaduais em nosso município. Há projetos para construção de mais colégios em Fazenda Rio Grande? Se sim, quais bairros serão contemplados? Como está o trâmite da documentação dos terrenos onde haverá construções dos colégios?

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a possibilidade da implementação de um posto da Guarda Municipal no bairro Jardim Veneza.

O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, e também, ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), para que viabilizem reunião para tratar da implantação da passagem temporal em nosso Município (Lei nº 1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry), permitindo que os usuários do transporte coletivo possam sair do Terminal de ônibus para utilizar o comércio local e os serviços públicos por um período mínimo de 2 (duas) horas, e, retornar ao Terminal sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de manter os servidores que ocupam o cargo de Guardião, atualmente lotados em diversas secretarias, nas Unidades Básicas de Saúde do município.

O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilidade para que a Secretária Municipal de Saúde possa estar oferecendo atendimento odontológico na UBS Santa Maria.

Os vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a implantação do Projeto Esportes nos Bairros, modalidade Futsal, na Praça Tapajós, localizada no Bairro Iguaçu.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando providências necessárias para a instalação de uma Praça no bairro Santa Terezinha, um dos bairros mais antigos de Fazenda Rio Grande no endereço Travessa São Jorge esquina com a Rua Nossa senhora da conceição, com base na Lei Orgânica do Município e nas disposições legais aplicáveis.