Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
IND 412/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a pintura das faixas de travessia de pedestres e sinalização horizontal indicando a preferência no fluxo da via nos cruzamentos da Rua Castanheira com a Rua Guarita e Avenida Cedro.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Policial Batista
|
|
PLCE 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera parâmetros constantes no inciso I, do artigo 1.º da Lei Complementar n. 176, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Sumula: Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomadores de serviços identificados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e confere outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 3/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços — ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2008, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 4/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 5/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Confere nova regulamentação ao vale refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e confere outras providências”.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 6/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 7/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCE 8/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 08, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 10/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLCE 11/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica e confere outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLCE 13/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 57-B, Ar. 57-C, Art. 57-D e Ar. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18 de março de 2009 e altera seu Anexo 1.”
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCL 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 1/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e confere outras providências".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 2/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “inclui a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 150, de 16 de dezembro de 2002, conforme especifica”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 3/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel público, e confere outras providências “.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 4/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Fazenda Rio Grande, e determina outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 5/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMDETUR - do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 6/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Turismo - FUNDETUR – do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências “.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 7/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Desafeta áreas dos imóveis que especifica da categoria de bem de uso comum do povo e as incorpora à categoria de bem de uso especial".
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 8/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui o Projeto de Ação Cultural denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 9/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 10/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal ou anual à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão — Curitiba e Região Metropolitana - e confere outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 12/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo e parcelamento de débitos com a COPEL Distribuição S/A., nos termos que especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 13/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 14/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública o Jockey Club Fazenda Rio Grande, no Âmbito desta Municipalidade, e confere outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 15/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais)”.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 17/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área da saúde como Organizações Sociais, institui a figura do Contrato de Gestão e normatiza disposições correlatas”.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 18/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 7.244.700,00 (Sete milhões duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais)”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 19/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Desafeta imóvel de uso comum do povo e incorpora imóvel aos bens de uso especial, para fins de unificação, conforme especifica”.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 20/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais)”.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 21/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo nos termos em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 22/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 23/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 24/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “lmplementa no município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, cria o Núcleo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências”
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 25/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.259.459,84 (Hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e a Câmara Municipal o valor de R$ 1.144.598,21 (Hum milhão cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 26/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 27/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Fazenda Rio Grande - PROFAZ e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e confere outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 28/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras Providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 29/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, alterado pela Lei n. 1.252, de 30 de outubro de 2019, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
|
|
PLE 30/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Inclui incisos no bojo do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.080, de 1.º de julho de 2015, conforme especifica”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 33/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Denomina via pública localizada no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 34/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Fazenda Rio Grande — FUMPIR, e confere outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 35/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de artigos que especifica e inclui novos artigos no bojo da Lei. Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 36/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 37/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.368,00 (Cento e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais)”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 38/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Implementa no Município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e/ou de Gênero, conforme especifica e confere outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|
|
PLE 39/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 40/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação de artigos relativos a Lei Municipal n: 1.163, de 11 de julho de 2017, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
|