Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o Baile da Maturidade, conforme especifica e confere outras providências - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1 VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Altera a redação de artigos que especifica e inclui novos artigos no bojo da Lei. Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003”. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais, conforme especifica”. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1 VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Dudu Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Declara de utilidade publica a Associação Coletivo Inclusão - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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Dispões sobre a divulgação dos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COCIP, bem como sua destinação, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Dudu Santos, Gilmar José Petry, Prof. Marlon, Rafael Campaner
Protocolo: -
Turno: -
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“Súmula: “Nomeia os Campos Municipais Oficiais de Futebol e as Mini Arenas de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.” - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2019
Processo: -
Autor: Dudu Santos
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.295 de 19 de junho de 2019. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: Marco Marcondes
Protocolo: -
Turno: -
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Sumula: Institui a aplicação de Teste de glicemia capilar em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos Socorros e Hospitais do Município de Fazenda Rio Grande e da outra providência. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: Dudu Santos
Protocolo: -
Turno: -
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SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “ASSOCIAÇÃO ABBA FAZENDA AÇÃO SOCIAL - ABBAFAS.” - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 12 |
Projeto de Lei Legislativo nº 79 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Institui o Dia do Protetor de Animais no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências” - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 13 |
Projeto de Lei Legislativo nº 82 de 2019
Processo: -
Autor: Batistella, Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar faixas elevadas para pedestres em frente a todas as instituições de ensino públicas, postos de saúde e hospital, localizadas no município de Fazenda Rio Grande - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 14 |
Projeto de Lei Legislativo nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: Dudu Santos
Protocolo: -
Turno: -
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“Súmula: “Nomeia a Praça Regina de Oliveira Melo de Castro, localizada na Rua São Vicente, 741 – Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande na forma que específica.” - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 15 |
Projeto de Lei Legislativo nº 86 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para os árbitros das competições de Futebol Amador das Séries A, B e C do Município de Fazenda Rio Grande”. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2 VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. |
| 16 |
Emenda Legislativo Executivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2019, CONFORME DISPÕE. - - |
Aprovado EMENDA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO. |