Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Legislativo Executivo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 3°, 4° E 5°, DETERMINANDO A ELEIÇÃO, ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO "COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" E DO "SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE, CONFORME DISPÕE - - |
Aprovado EMENDA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2018
Processo: -
Autor: Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATE EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS DE PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Marco Marcondes
Protocolo: -
Turno: -
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SUMULA: “Cria o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA na estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras Providências". - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Dudu Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Nominar a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.” - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares, smatphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes sociais e sites de relacionamentos nos locais de atendimentos ao público, no âmbito das repartições públicas no município de Fazenda Rio Grande. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. |