1 - Emenda Legislativo Executivo nº 1 de 2019
Autores: Delegado Fabio Machado, Dudu Santos, Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Isabel Despachante, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Marco Marcondes, Martuzi, Paulinho Coxinha, Policial Batista, Prof. Marlon, Rafael Campaner
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SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 3°, 4° E 5°, DETERMINANDO A ELEIÇÃO, ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO "COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" E DO "SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE, CONFORME DISPÕE
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2019
Autores: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
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Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2018
Autor: Prof. Marlon
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATE EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS DE PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2019
Autor: Marco Marcondes
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SUMULA: “Cria o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA na estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras Providências".
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Dudu Santos
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Súmula: “Nominar a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.”
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2019
Autor: Paulinho Coxinha
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Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares, smatphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes sociais e sites de relacionamentos nos locais de atendimentos ao público, no âmbito das repartições públicas no município de Fazenda Rio Grande.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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