Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável aprecie o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — PR, e Dá Outras Providências.

Requer seja encaminhado ofício ao IAP- (Instituto Ambiental do Paraná) juntamente ao diretor as Águas Paraná, para que venham até nosso Município avaliar e apresentarem uma nota de esclarecimento para a possibilidade de manilhamento juntamente com a Defesa Civil de Fazenda Rio Grande referente ao córrego situado na Rua Oiti. Que hoje se encontra uma parte à céu aberto trazendo riscos a comunidade que reside naquela localidade.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Hélio Renato Wirbiskiz, Diretor Presidente do Instituto de Ciência do Esporte para que analise a possibilidade de se enviar 6 (seis) mini arenas, 6 (seis) academias ao ar livre e 10 (dez) Cadeiras de Rodas esportiva para desenvolvimento do paradesporto na Cidade de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta Mil Reais) a fim de adquirirmos Câmaras frias para agricultura e um Trator para área rural, beneficiando a agricultura familiar no Município de Fazenda Rio Grande-PR

Requer seja expedido ofício a COMEC-Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, para que o ônibus da linha do Bairro Nações que passa pela Av Áustria faça o retorno do seu trajeto pela Av Áustria.

Requer na forma regimental seja expedido ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do Paraná, no sentido de que os nobres nos enviem emenda parlamentar individual de custeio para a saúde, destinado a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Antonio Wandscheer, objetivando emenda parlamentar direcionada à saúde Municipal, a fim de, custear a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize estudos para avaliar a possibilidade de abertura de uma via ligando o Bairro Estados à Rodovia BR 116, mais precisamente à trincheira que faz a ligação entre a Rua Carlos Eduardo Nichele e a Avenida das Américas. Cabe salientar que a referida solicitação já foi objeto de nosso Requerimento de nº 160/2018 de 14 de junho de 2018, ao qual não obtivemos resposta.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe se há algum estudo e também uma data provável para instalação de rede de baixa tensão no final da Rua João Quirino Leal início da Avenida Portugal, neste Município.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, as Secretarias Municipais competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos Estudos de impactos de vizinhança e as medidas mitigadoras e compensatórias dos empreendimentos Max Atacadista Muffato, através de cópias dos documentos do referido empreendimento.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça, Família e Trabalho Ney Leprevost, para que o mesmo contemple o município com um parquinho adaptado, para crianças especiais.

SUMULA: “Altera parâmetros constantes no inciso I, do artigo 1.º da Lei Complementar n. 176, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”.

SUMULA: Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços — ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2008, conforme especifica”.

SUMULA: “inclui a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 150, de 16 de dezembro de 2002, conforme especifica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 7.244.700,00 (Sete milhões duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais)”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”