Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
01/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sumula: Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomadores de serviços identificados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e confere outras providências.
Indexação
Observação