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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da realização de um estacionamento provisório em um terreno público da prefeitura que não está sendo utilizado no momento próximo a Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, localizada na Rua Paulo Leminski, 729 no Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022: 1 - Existe interesse por parte dessas Secretarias realizar o FEIRÃO DE EMPREGOS? 2 - As Secretarias possuem estrutura, com equipamentos e número de servidores suficientes para organizar um feirão de empregos? 3 - Existem parcerias das Secretarias com empresas de recrutamento e seleção de pessoal para o preenchimento de vagas de emprego por moradores de Fazenda Rio Grande?

Requer que seja expedido Oficio a Coordenação da região metropolitana de Curitiba (COMEC) para que encaminhe a esta casa de leis informações se já existe algum planejamento para ampliação ou melhorias do tubo na Carlos Gomes localizada na Rua Lourenço Pinto n° 109 que faz a linha F02 Curitiba/Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis a data prevista para reabertura e funcionamento do Armazém da Família, nos moldes atuais ou através de convênio com os supermercados do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis que, preste informações acerca da, prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas externas e internas, cortes de grama e roçadas nas Unidades Básicas de Saúde, conforme questionamentos: a) Qual a empresa responsável pela realização deste serviço e qual a data do término do contrato? b) Relação de locais onde são realizadas essas manutenções, bem como as metragens de limpeza realizadas em cada uma delas; c) Como é feito o controle da realização deste serviço para posterior pagamento? Se for feito através de planilhas, que seja disponibilizado cópia das mesmas desde o início da prestação deste serviço d) Este serviço é realizado mensalmente em cada um dos locais?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações referentes ao programa Jovem Aprendiz: a) Como está o funcionamento do programa? b) Quantos jovens estão matriculados para os cursos oferecidos pelo CIP? c) Quantos jovens estão empregados atualmente através do programa? d) Como é realizado o processo de classificação para os jovens participarem do programa “Jovem Aprendiz”? e) Quais são os cursos oferecidos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo para implementação de uma Ouvidoria Geral Informatizada e centralizada, onde contemple todos os serviços públicos do município.

Requer sejam realizados novos estudos para melhorias na armazenagem e no tratamento de lixo.

Requer que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma tome providências referentes a situação do Colégio Estadual Susi Cristine da Silva, sobre a cessão de um espaço para que, a Comunidade Escolar, possa instalar uma cozinha, para preparar a alimentação dos estudantes da Rede Estadual. Pois a cozinha que já existe, não pode ser compartilhada no período da manhã e tarde, pois está sendo utilizada pela Risotolândia (Terceirizada) para atender a demanda de alimentação dos estudantes da Escola Municipal Rubia Mara da Cruz Pacheco.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo acerca da viabilidade e implementação de reforma na infraestrutura e de uma segunda saída para ônibus no Terminal de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria de comunicação) informe a esta Casa de Leis sobre se tem planejamento de orientação e divulgação efetiva sobre o Censo/IBGE 2022. 1- Se há um planejamento de divulgação antecipada ou paralela do governo federal. 2- Quando ira iniciar essa divulgação. 3- Quais serão os meios empregados

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes pra que, através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis; 1- Quantos Agentes Comunitários de Saúde tem contratados hoje no município. 2- Se todos estão lotados dentro das unidades do Programa de Estratégia da Família. 3- Se há um programa de reestruturação e treinamento desses profissionais pós, pandemia para atendimento direto a população dentro das suas funções.

Requer seja expedido Ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que viabilize um estudo junto ao grupo LEBLON Transportes, para que a linha de Ônibus F24- Eucaliptos-Jardim Brasil, estenda-se em período permanente até a Rua Faveiro. No momento o ônibus faz este percurso somente após as 23 horas. Caso haja inviabilidade que seja alterado ao menos em horários de pico na parte da manhã e à tarde a partir das 16:00 horas.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Educação / Núcleo Regional de Educação – A. M. Sul, para que preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações. 1) Há projetos para construção de novas escolas em Fazenda Rio Grande? 2) Há ampliações ou reformas previstas para as escolas estaduais deste município? 3) Qual o número de vagas atualmente ofertado para alunos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) em Fazenda Rio Grande? 4) Existe planejamento para oferta de mais vagas para o 6º ano? 5) Há professores (PAEE) suficientes para atender alunos com distúrbios de aprendizagem e do espectro autista? 6) Há professores (PAC) suficientes para atender a demanda do município? 7) Há salas de recursos multifuncionais em todas as escolas/colégios? 8) Há salas para atendimento a alunos com altas habilidades? 9) Qual o número de CEEBJAS que estão em atividades na cidade? 10) Há projetos de melhorias para os CEEBJAS? 11) Há cozinhas destinadas somente ao

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para asfaltamento para as ruas “A” e “B” (que fazem ligação das ruas Lucenir Franco da Rocha e Guimarães Rosa) Bairro Veneza? 2) Há projeto para nomeação das referidas ruas?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a possibilidade de realizar estudos para a construção da Praça no Bairro Santa Maria na Rua Caxias do Sul esquina com Rua Natal.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que a mesma informe a esta casa de leis se o programa hortas comunitárias está sendo executado, se estiver quantas famílias estão sendo beneficiadas, quantas hortas existem na cidade e se existe alguma parceria público privada para o desenvolvimento do programa.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito a construção de uma praça no terreno localizado na Av. Austrália esquina com a Rua Bremen no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis: 1) O Município possui verba destinada para pavimentação com Produto Bio - C ou Pedra Irregular na Estrada Rural do Passo Amarelo? 2) Caso essa verba esteja disponível, qual a data provável para início dessa obra? 3) Por fim, qual a data provável para término da obra

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transportes de Passageiros e à COMEC ( Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que informem à esta Casa de Leis sobre a viabilização da implantação de linha de ônibus com ligação direta entre o Município de Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, com itinerário através da Avenida Francisco Ferreira da Cruz e a Rua Reynaldo Baldan, com o custo reduzido da passagem.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional-IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de combate às Endemias- ACE.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal Competente, o seguinte:

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis que, preste informações sobre, o recurso financeiro que o Deputado Estadual Luiz Carlos Martins repassou no ano de 2021 a pasta da Saúde conforme protocolos e ofícios a seguir e em anexo: a) Oficio do Executivo deste município 188/2022; 189/2022. b) Pedido de Auxilio e/ou Recursos - Protocolo 17.616.155-8; 17.643.202-0; 17.761.534-0; 17.761.584-6; 17.909.998-5

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre as ações de conscientização para segurança no trânsito (Maio Amarelo): a) Há planejamento para campanhas de conscientização para segurança no trânsito para o mês de maio? Se sim, quais? b) Quais são as ações de conscientização para segurança no trânsito aplicadas nas escolas municipais do nosso município?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente e com base na Lei Municipal n. º 1.358/2020 que dispõe sobre: o Projeto 'Escola protegida”, forneça as seguintes informações: a) Qual está sendo o Planejamento da Secretária competente referente a execução da referida lei? b) Quais são as medidas de segurança estão sendo realizadas no ambito escolar? c) O que tem sido feito para garantir a segurança dos alunos, professores e profissionais que trabalham na rede de ensino municipal, bem como inibir as ações de criminosos, como violências, vandalismo e furtos? d) Está sendo realizado palestras de conscientização contra o bullying, qualquer tipo de assédio moral ou violência? e) Existe um profissional da área de psicologia para atendimento dos alunos que apresentam distúrbio de comportamento?

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Educação, para que preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes indagações. 1: Quai o número de PSS que a Secretaria pretende controlar? 2: Qual previsão para contração de professores com vínculo efetivo? 3: Alei nº 14.314, de março de 2022, alcança o último concurso para professores que se expirou durante a pandemia?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis O cronograma e implantação baseado no Projeto de Lei Complementar 54/2012.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a respeito do cargo de guardiões, o que se segue: -Como está sendo organizado a Classe no Estatuto dos servidores Municipais. -Existe previsão para um novo concurso para a função de guardião”? -A respeito do pagamento do adicional de periculosidade, está sendo pago a todos os guardiões municipais? Se não, favor enviar informação dos quais recebem, e por qual requisito. -Há a possibilidade de o município fornecer carteira de identificação aos guardiões municipais? -Se existe a possibilidade de disponibilizar uniformes adequados à função de Guardião, para uma melhor identificação visual? -Sugere-se que se faça um estudo jurídico para analisar a incorporação do adicional de periculosidade na aposentadoria do servidor guardião.

Requer que seja expedido ofício para a O Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, para que se forneça a esta casa de leis as informações referentes as emendas parlamentares dos últimos 6 anos que chegaram ao município, com o nome dos deputados que direcionaram essas verbas para a cidade e o valor das referidas emendas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe se existe estudo ou projeto, para constatar a existência de um déficit de alfabetização nas escolas municipais ocasionado pelas limitações provenientes da pandemia, principalmente no ano de 2020, e caso constatado o respectivo déficit, se existe plano ou projeto aplicado para saná-lo?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projetos em andamento com o intuito de viabilizar a construção de moradias populares. Informe ainda, qual o número de famílias cadastradas que aguardam na fila para serem beneficiadas com este programa. Por fim, informe se o Município dispõe de áreas que possam ser disponibilizadas para a implantação deste programa habitacional

Requer sejam realizados estudos para verificação se há uma comissão especial de avaliação de feiras neste município e, se as feiras de artesanatos e feiras culturais vão acontecer de forma permanente. Além disso, indaga-se: Como fazer para que as feiras acima integrem a Rua Bom Gourmet?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito estudo para a implantação e/ou que a linha já existente Fazenda / Araucária, faça integração no Terminal do Tatuquara.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja informado quanto a construção da Escola Municipal e do Colégio Estadual, no terreno localizado na Av. Portugal no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Antonio Wandscheer, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de R$300.000(Trezentos mil reais) para aquisição de Micro ônibus, para ser doado a Associação de Familiares e Amigos de Pessoa com Esquizofrenia (AFAPE) no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido Oficio direcionado ao CORREIOS, para que o mesmo informe a possibilidade de instalar uma caixa postal comunitária para os munícipes nos seguintes bairros Greenfild/Green Brasil (Eucaliptos), Green Portugal (Nações), Bosque das Araucárias (Santa Terezinha), neste munícipio.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a construção de uma pista de corrida profissional no Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipai, para que, aíiravés da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes ruas. 1) Há projeto para asfaltamento das Ruas Rio Minringuava, Rio Cachoeira, Rio Orinoco, Rio Maurício, Rio Palmital, Rio Despique, Rio Mandaçai — (Iguaçu) Rua Silvano José Baldam — (Pioneiros). 2) Se sim, qual a data para início desses asfaltamentos?

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe a esta casa de leis, qual o valor gasto com aluguéis no município. Esses valores devem ser apresentados com a descrição de quais secretarias fazem uso dos imóveis alugados e quais os endereços dos mesmos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da secretaria competente FazTrans informe a esta Casa de Leis sobre seguintes questionamentos: 1. Como está procedendo à vistoria das pinturas nas faixas de pedestres em nosso Município? 2. Existe alguma previsão para que seja realizada essa restauração em todas as faixas de pedestre? 3. Há tinta disponível no setor, ou se encontra em falta para realizar essa restauração”? Se não há tinta, existe alguma data prevista para recebe-lá?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações em relação aos cargos comissionados contendo as exigências disposta na Lei complementar 47 de dezembro de 2011, conforme seguem: 1. Relação atualizada de todos os cargos comissionados do Poder Executivo, contendo os nomes dos servidores, respectivos cargo e secretaria vinculados; 2. E qual foi o documento apresentado sobre a compatibilidade de formação ou experiência profissional na área de atuação, relacionado a exigências descritas no artigo 09º e seus parágrafos da Lei complementar 47 de dezembro de 2011.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feita a sinalização com os determinados nomes das ruas dos seguintes loteamentos: A) Green Portugal B) Jardim Palmeira

Requer seja informado através da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal, quanto as horas atividades dos professores municipais, no seguinte sentido: Conforme relatos, os professores da rede municipal de ensino público, ao invés de realizarem as horas atividades (conforme determinação da normal legal) estão tendo que lecionar aulas no período em que seria destinado para hora-atividade. Com isso, indaga-se qual providência será tomada a fim de compensar financeiramente tais profissionais?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize: 1- Reavaliação de Perícia médica dos profissionais no Cargo de ACS que estão em situação de restrição. 2- Quantos profissionais ACS estão em desvio de função por restrição ou necessidade do equipamento. 3- Qual é o quantitativo necessário com margem técnica pra atender adequadamente as necessidades de cada bairro conforme o último redimensionamento regional, e qual é o número de profissionais ativos em suas funções na presente data.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que regulamenta o repasse do Incentivo financeiro do Programa Previne Brasil aos profissionais beneficiários.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos: 1 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas? 2 — houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo? 3 — houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros — AVCB?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas para fazer cumprir a Lei Municipal 1370/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry a qual determina que todas as agências bancárias do Município de Fazenda Rio Grande disponibilizem caixas de autoatendimento adaptados para cadeirantes.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cuibis, na localidade São Sebastião: As Ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e José de Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz; A Rua Oiti bairro Eucaliptos, ainda não foram comtempladas com o CEP (Código de Endereçamento Postal)

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, para que através da Secretaria Competente, realize estudos para instalação de semáforo na Av. Nossa Senhora de Aparecida esquina com a Rio Piquiri.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize um estudo sobre a possibilidade de revitalização da rua Peroba entre a rua Cedro e Avenida Paineiras, neste município.