Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de aquisição do ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, emenda destinada pelo Deputado Rubens Bueno em parceria com a Secretária Municipal de Educação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo acerca da viabilidade e implementação de reforma na infraestrutura e de uma segunda saída para ônibus no Terminal de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes pra que, através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis;
1- Quantos Agentes Comunitários de Saúde tem contratados hoje no município.
2- Se todos estão lotados dentro das unidades do Programa de Estratégia da Família.
3- Se há um programa de reestruturação e treinamento desses profissionais pós, pandemia para atendimento direto a população dentro das suas funções.

Requer seja expedido Ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que viabilize um estudo junto ao grupo LEBLON Transportes, para que a linha de Ônibus F24- Eucaliptos-Jardim Brasil, estenda-se em período permanente até a Rua Faveiro. No momento o ônibus faz este percurso somente após as 23 horas. Caso haja inviabilidade que seja alterado ao menos em horários de pico na parte da manhã e à tarde a partir das 16:00 horas.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Educação / Núcleo Regional de Educação – A. M. Sul, para que preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações.
1) Há projetos para construção de novas escolas em Fazenda Rio Grande?
2) Há ampliações ou reformas previstas para as escolas estaduais deste município?
3) Qual o número de vagas atualmente ofertado para alunos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) em Fazenda Rio Grande?
4) Existe planejamento para oferta de mais vagas para o 6º ano?
5) Há professores (PAEE) suficientes para atender alunos com distúrbios de aprendizagem e do espectro autista?
6) Há professores (PAC) suficientes para atender a demanda do município?
7) Há salas de recursos multifuncionais em todas as escolas/colégios?
8) Há salas para atendimento a alunos com altas habilidades?
9) Qual o número de CEEBJAS que estão em atividades na cidade?
10) Há projetos de melhorias para os CEEBJAS?
11) Há cozinhas destinadas somente ao

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a possibilidade de realizar estudos para a construção da Praça no Bairro Santa Maria na Rua Caxias do Sul esquina com Rua Natal.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que a mesma informe a esta casa de leis se o programa hortas comunitárias está sendo executado, se estiver quantas famílias estão sendo beneficiadas, quantas hortas existem na cidade e se existe alguma parceria público privada para o desenvolvimento do programa.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito a construção de uma praça no terreno localizado na Av. Austrália esquina com a Rua Bremen no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis:
1) O Município possui verba destinada para pavimentação com Produto Bio - C ou Pedra Irregular na Estrada Rural do Passo Amarelo?
2) Caso essa verba esteja disponível, qual a data provável para início dessa obra?
3) Por fim, qual a data provável para término da obra

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transportes de Passageiros e à COMEC ( Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que informem à esta Casa de Leis sobre a viabilização da implantação de linha de ônibus com ligação direta entre o Município de Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, com itinerário através da Avenida Francisco Ferreira da Cruz e a Rua Reynaldo Baldan, com o custo reduzido da passagem.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional-IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de combate às Endemias- ACE.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal Competente, o seguinte:

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis que, preste informações sobre, o recurso financeiro que o Deputado Estadual Luiz Carlos Martins repassou no ano de 2021 a pasta da Saúde conforme protocolos e ofícios a seguir e em anexo:
a) Oficio do Executivo deste município 188/2022; 189/2022.
b) Pedido de Auxilio e/ou Recursos - Protocolo 17.616.155-8; 17.643.202-0; 17.761.534-0; 17.761.584-6; 17.909.998-5