Resumo (10ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Inclui a redação do parágrafo único no bojo do artigo 13 da Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

SÚMULA: “Altera e acrescenta dispositivos no bojo da Lei Municipal n. 28, de 30 de dezembro de 1993 e da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2003, conforme especifica”.

MENSAGEM DE VETO N.º 08, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

Súmula: “Cria na estrutura organizacional da Guarda Municipal o Grupo RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL, com a sigla ROMU, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências".

Súmula: “Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais de Fazenda Rio Grande nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades públicas".

Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 02ª Sessão Extraordinária de 2022.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a manutenção e revitalização das quadras de esporte e equipamentos instalados no Parque Multieventos.

Indica que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize um estudo para manutenção e ampliação do ponto de ônibus localizado na Rua Oiapoque esquina com Rua Rio Paranaíba bairro Iguaçu, neste município.

O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Lombadas na Rua Limeira – (uma em frente à Praça do Sidon e outra na sequência, conforme avaliação da engenharia de trânsito).

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente viabilize a limpeza e roçagem do mato ao redor da calçada localizada na rua Manoel Claudino Barbosa, nº 1.638, sendo em frente ao edifício Solar da Serra localizado no bairro Pioneiros (centro), neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na Rua Venezuela, próximo à Avenida das indústrias no bairro Eucaliptos.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras viabilize o conserto e manutenção da calçada de pedestres em toda extensão da Rua Santo Agostinho.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie instalação na Praça Tridi localizada na Rua Tridi no bairro Gralha Azul: A) Academia ao ar livre; B) Parquinho recreativo para as crianças;

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, esteja colocando uma placa de pare ou uma placa de preferencial, no trevo da rua Demétrio Zanão com a Estrada Principal do Passo Amarelo, a qual seja melhor no local e também três lombadas próximas a este trevo sendo uma em cada rua para redução de velocidade. Segue foto em anexo.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a limpeza e roçada entre as Ruas Rio Nhundiaquara e Rio Palmeirinha e tambem a troca da tampa de bueiro localizada na Rua Rio Timbú em frente ao numeral 523, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, providencie a instalação de travessia elevada, na Avenida Portugal, 244, em frente à Escola Municipal Guisela Kuss no bairro Nações, neste município.

ASSUNTO: Reformas e Manutenção na Escola Municipal Santa Maria. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a reforma dos telhados de toda a Escola Municipal Santa Maria (inclusive do telhado do ginásio da escola) e de todo o sistema de escoamento de água (calhas) do ginásio da Escola.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize a manutenção e limpeza da fossa séptica na sede da Ong DNA Animal localizada no seguinte local: • Rua Santa Matilde Nº 88 no Bairro Santa Terezinha.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de aquisição do ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, emenda destinada pelo Deputado Rubens Bueno em parceria com a Secretária Municipal de Educação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo acerca da viabilidade e implementação de reforma na infraestrutura e de uma segunda saída para ônibus no Terminal de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes pra que, através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis; 1- Quantos Agentes Comunitários de Saúde tem contratados hoje no município. 2- Se todos estão lotados dentro das unidades do Programa de Estratégia da Família. 3- Se há um programa de reestruturação e treinamento desses profissionais pós, pandemia para atendimento direto a população dentro das suas funções.

Requer seja expedido Ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que viabilize um estudo junto ao grupo LEBLON Transportes, para que a linha de Ônibus F24- Eucaliptos-Jardim Brasil, estenda-se em período permanente até a Rua Faveiro. No momento o ônibus faz este percurso somente após as 23 horas. Caso haja inviabilidade que seja alterado ao menos em horários de pico na parte da manhã e à tarde a partir das 16:00 horas.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Educação / Núcleo Regional de Educação – A. M. Sul, para que preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações. 1) Há projetos para construção de novas escolas em Fazenda Rio Grande? 2) Há ampliações ou reformas previstas para as escolas estaduais deste município? 3) Qual o número de vagas atualmente ofertado para alunos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) em Fazenda Rio Grande? 4) Existe planejamento para oferta de mais vagas para o 6º ano? 5) Há professores (PAEE) suficientes para atender alunos com distúrbios de aprendizagem e do espectro autista? 6) Há professores (PAC) suficientes para atender a demanda do município? 7) Há salas de recursos multifuncionais em todas as escolas/colégios? 8) Há salas para atendimento a alunos com altas habilidades? 9) Qual o número de CEEBJAS que estão em atividades na cidade? 10) Há projetos de melhorias para os CEEBJAS? 11) Há cozinhas destinadas somente ao

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a possibilidade de realizar estudos para a construção da Praça no Bairro Santa Maria na Rua Caxias do Sul esquina com Rua Natal.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que a mesma informe a esta casa de leis se o programa hortas comunitárias está sendo executado, se estiver quantas famílias estão sendo beneficiadas, quantas hortas existem na cidade e se existe alguma parceria público privada para o desenvolvimento do programa.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito a construção de uma praça no terreno localizado na Av. Austrália esquina com a Rua Bremen no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis: 1) O Município possui verba destinada para pavimentação com Produto Bio - C ou Pedra Irregular na Estrada Rural do Passo Amarelo? 2) Caso essa verba esteja disponível, qual a data provável para início dessa obra? 3) Por fim, qual a data provável para término da obra

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transportes de Passageiros e à COMEC ( Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que informem à esta Casa de Leis sobre a viabilização da implantação de linha de ônibus com ligação direta entre o Município de Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, com itinerário através da Avenida Francisco Ferreira da Cruz e a Rua Reynaldo Baldan, com o custo reduzido da passagem.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional-IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de combate às Endemias- ACE.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal Competente, o seguinte:

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis que, preste informações sobre, o recurso financeiro que o Deputado Estadual Luiz Carlos Martins repassou no ano de 2021 a pasta da Saúde conforme protocolos e ofícios a seguir e em anexo: a) Oficio do Executivo deste município 188/2022; 189/2022. b) Pedido de Auxilio e/ou Recursos - Protocolo 17.616.155-8; 17.643.202-0; 17.761.534-0; 17.761.584-6; 17.909.998-5