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REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ CIDA BORGHETTI, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ (SEED) BEM COMO PARA O DIRETOR DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS LEANDRO JOSÉ FRANCO DAMY DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÄO) E DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI VIABILIZEM RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL OLINDAMIR MERLIN CLAUDINE, COM O NÚMERO NO INEP:41378300, SITUADA NO BAIRRO NAÇÖES, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, SRA. CIDA BORGHETTI, NO SENTIDO DE QUE A MESMA FIRME CONVÊNIO NA ÁREA DE SAÚDE COM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATEMICLADE NOSSA SENHORA APARECIDA QUE ESTA EM FASE FINAL DE AMPLIAÇÄO, PASSANDO PARA 80 LEITOS E 1 UTI NEO NATAL SENDO ESTA COM 10 LEITOS, DESENVOLVENDO ASSIM NO MUNICÍPIO, ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO HOJE É DE ATENÇÃO BÁSICA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEÍTURA MUNICIPAL PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PROCURADORIA JURÍDICA PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE UNÍFÍCAÇÃO DAS LEIS N° 179/2003 E 38/2001, ACRESCENTANDO A AUTORIZAÇÃO E CRIAÇÄO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA, DA MESMA FORMA QUE INFORME A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÄO DE SERVIÇOS EFETIVOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO NOS SEGUINTES CARGOS, PROFESSOR DE TUBA E TUBÍSTA, PROFESSOR DE TROMBONE E TROMBONISTA, PROFESSOR EUFÔNIO E EUFONISTA, PROFESSOR DE TROMPA E TROMPISTA, PROFESSOR DE TROMPETE E TROMPETISTA, PROFESSOR DE PERCUSSÃO E PERCUSSIONISTA, PROFESSOR DE DANÇA E LÍNHA DE FRENTE. AÍNDA, PEDIMOS A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÄO DE SERVIÇOS EFETIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NO CARGO DE TÉCNICO DE ESPORTE E LAZER.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO PARA A DELEGACIA METROPOLITANA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, PARA QUE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PRESTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA DE LEIS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, PRÓXIMO AO KM 134-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO: A) SE HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO POR PARTE DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA PROMOVER O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; B) SE POSITIVO, QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU ESSE FECHAMENTO; C) SE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRESTOU ALGUMA FORMA DE ORIENTAÇÃO ACERCA DA NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTE FECHAMENTO; D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTE ACESSO; E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÖES COM ANTECEDÊNCIA AOS MORADORES LOCAIS ACERCA DE MUDANÇA NO TRÂNSITO LOCAL EM DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; F) QUANTOS ACIDENTES E EM QUAIS DATAS ELES OCORRERAM, PELOS REGISTROS DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DESDE A INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NAQUELE LOCAL POR VOLTA DO INICIO DO CORRENTE ANO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL VALDIR ROSSONI, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, QUE SERÁ UTILIZADA NA PATRULHA MARIA DA PENHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1122/2016.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUM ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL POSSA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR E RECADASTRAMENTO E AINDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE SE ENCERRA NO DIA 09/05/2018.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTÁ CASA DE LEIS: I - QUAL A POSSIBILIDADE DE AUMENTO NO NÚMERO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL MARYLE APARECIDA SCHTTERT FERRI: II - QUANTOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ENCONTRAM-SE MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIYLE APARECIDA SCHTTERT FERRI: III - SE A ESCOLA MUNICIPAL MARYLE APARECIDA SCHTTERT FERRI TEM ALGUM PROJETO DE AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA, SE ESTIVER FAVOR NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ- SANEPAR, PARA QUE INFORME A POPULAÇÃO QUANDO FOR INTERROMPER O ABASTECIMENTO POR MAIS DE QUATRO HORAS, ISSO SERVE PARA DIAS UTEIS E AOS FINAIS DE SEMANA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, ESPECIFICAMENTE PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS ACERCA DE NOVOS MÉTODOS E TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE QUANTO A VIABÍLIZAÇÃO DE UM NOVO QUEIMADOR DE GASES, TUDO COM O INTUITO DE ELIMINAR O MAU CHEIRO EMITIDO PELA REFERIDA ESTAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DE SAÚDE EXISTENTES NO MUNICÍPIO POR UNIDADE DE SAÚDE E QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE CADA PROGRAMA, QUAIS OS INDICADORES DE QUAIIDADE E COMO SÃO AVALIADOS ESTES PROGRAMAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NA ORDEM DE R$300.000,00 PARA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTEM TRATATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA QUE NOSSO MUNICÍPIO POSSA SER CONTEMPLADO COM O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - DSP (BOTÃO DO PÂNICO) O QUE POSSIBILITARÁ O ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA E QUE POSSUEM MEDIDA PROTETIVA CONTRA O AGRESSOR DE MANEIRA MAIS ÁGIL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTÁ CASA DE LEIS: I - QUAL A POSSÍBILIDADE DE AUMENTO NO NÚMERO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BALDAN; LL - QUANTOS ALUNOS SE ENCONTRAM MATRICULADOS NA ESCOLA ANTÔNIO BALDAN NO ENSINO FUNDAMENTAL; ILL - SE A ESCOLA ANTÔNIO BALDAN TEM ALGUM PROJETO PARA AMPLIAÇÄO NA QUANTIDADE DAS SALAS DE AULA, SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS; IV - SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ANTÔNIO BALDAN;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI PARA QUE ENVIE RS 700.000,00 ( SETECENTOS MIL REAIS) POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, NO INTUITO DE DESENVOLVER AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEÍROS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR DE UM CENTRO AMBULATORIAL DE PSICOLOGIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÖES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, POSSIBILITE O ENVIO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENA JUNTAMENTE COM A ACADEMIA AO AR LIVRE, À SER INSTALADA, AO LADO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE SÃO SEBASTIÄO NO BAIRRO JARDÍM VENEZA. ADEMAIS, POR MEIO DESTE, SOLICITA TAMBÉM O ENVIO DE RECURSOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS CARLOS DRUMONND DE ANDRADE, JORGE AMADO E VINICIUS DE MORAES, TODAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO DE "CONCESSÃO DE USO DAS SALAS COMERCIAIS EDIFICADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE", COMO SEGUE: A) NÚMERO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU OUTRA MODALIDADE DE LICITAÇÃO REAIIZADA, QUAIS FORAM OS PARTICIPANTES, QUAL OU QUAIS AS PROPOSTAS VENCEDORAS, E, SE MESMA NÃO FOI HOMOLOGADA, QUAIS OS MOTIVOS QUE IEVARAM A SUA REVOGAÇÃO? B) SE NÃO HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO, QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E QUAI A MODALIDADE DE CONCESSÃO EMPREGADA? C) NOME, CNPJ E ATIVIDADE DOS USUÁRIOS DESTAS SALAS (CONCESSIONÁRIOS) E SE HOUVER CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, QUAL O VALOR MENSAI RECEBIDO PELO PODER EXECUTIVO POR CADA UMA DAS REFERIDAS SALAS COMERCIAIS. D) CÓPIA DE CADA UM DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA CONCESSÃO DE USO DAS RESPECTIVAS SALAS.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O CONVÊNIO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E CURITIBA PARA A RETOMADA DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER PARA QUE EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO VIABILIZAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE FAZENDA RIO GRANDE, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A ADEQUAÇÃO A PORTARIA N° 10/2017, POR MEIO DA PROPOSTA N° 15162 FORMULADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE APOIO A LMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE - SAIPS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NA ORDEM DE R$ 300.000,00, A SER UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL OLÍNDAMIR MERLIN CLAUDINO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTÁ CASA DE LEIS: I- SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA ABRIR A RUA TOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA SITUADA NO BAIRRO GREEN FIELD ATÉ A AV. DAS INDÚSTRIAS SITUADA NO BAIRRO INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, SE POSSÍVEL NOS ENVÍAR CÓPIAS; II- POR QUAL MOTIVO ESTÁ RUA AINDA NÃO FOI ABERTA E FEITA À LIGAÇÃO DOS BAIRROS GREEN FIELD AO BAIRRO INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE; III- SE EXISTE ALGUM PRAZO PARA ESTÁ LIGAÇÃO DOS BAIRROS NOS INFORMAR;

REQUER NOS TERMOS REGÍMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SINAPIR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O CRONOGRAMA DE ABERTURA DOS CENTRES DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CMEI LOCALIZADO NO JARDIM EUROPA E TAMBÉM NO BAIRRO GRALHA AZUL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE: 1. COMO FUNCIONA O ÔNIBUS DO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS E DE QUE FORMA FOI REALIZADO O CONVENIO COM A EMPRESA LEBION. 2. DE QUE FORMA ELE ESTÁ SENDO UTILIZADO E QUAIS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DOS ATENDIMENTOS E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO ÔNIBUS. 3. QUAL O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO E DE QUE FORMA ELE ESTÁ SENDO UTILIZADO. 4. QUAIS AS ESPECIAIIDADES ATENDIDAS E COMO ESTÁ SENDO FEITO. 5. QUANTOS SERVIDORES E QUAIS OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÔNIBUS DO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À AUTOPISTA PLANALTO SUL - ARTERIS S/A PARA QUE A MESMA AMPLIE A ILUMINAÇÃO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NO TRECHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, À PARTIR DO KM 139 SUL ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA - PR

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTO PISTA PLANALTO SUL- ARTÉRIS S/A, PARA QUE A MESMA VIABILIZE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM UMA DISTÂNCIA SEGURA DOS SINAIS SEMAFÓRICOS DOS CRUZAMENTOS DA AV. CARLOS EDUARDO NICHELLE E AV. DAS AMÉRICAS, SENTIDO NORTE, EM FRENTE AO POSTO 21, E TAMBÉM, NO CRUZAMENTO DA AV. DAS AMÉRICAS E AV. CARLOS EDUARDO NICHELLE EM FRENTE À EMPRESA PLASTILIT NO SENTIDO SUL, TRECHO URBANO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT QUE TRANSPASSA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR,

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. CARLOS NERI DE OLIVEIRA, CHEFE DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, PARA QUE ATRAVÉS DA DIVISÃO RESPONSÁVEL DESENVOLVA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, COM O INTUITO DE VERIFICAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS OFERTADOS A NOSSA POPULAÇÃO POR ESTES ESTABELECIMENTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I- QUAIS SÃO AS MEDIDAS MITIGADORAS EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO A RESPEITO DA EMPRESA LOTEADORA DO BAIRRO JARDIM GREEN FIELD; II- E QUAL EQUIPAMENTO PÚBLICO FOI DESIGNADO EM CONTRA PARTIDA AO LOTEADOR EM BENEFICIO AO MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE TEM EFETUADO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS SOLICITANDO O REPASSE DOS RECURSOS DAS MULTAS AUTUADAS EM OUTROS ESTADOS, REFERENTE AO SISTEMA REGÍSTRO NACIONAL DE INFRAÇÖES DE TRÂNSITO - RENAINF. SE SIM, QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA? E, RELATÓRIO CONTÁBIL DEMONSTRANDO O EFETIVO REGISTRO DO INGRESSO DA RECEITA. SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE NÃO TENHA SIDO SOLICITADO O REPASSE DESTAS MULTAS E QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBA ESTES VALORES, CUJO SALDO EM 30/04/2018, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA RENAINF, SOMA A IMPORTÂNCIA DE RS 22.081,30 (VINTE E DOIS MIL, OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL- ARTERIS S/A, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TARIFAS NA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR NOS ANOS DE 2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) DESTE VALOR ARRECADADO QUAL O PERCENTUAL E O VALOR DESTINADO MENSALMENTE EM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR: 3) QUAIS OBRAS E QUAIS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA SEREM REALIZADAS NO TRECHO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR; 4) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O INÍCIO E TÉRMINO DESTAS OBRAS; 5) SE EXISTE A POSSIBILIDADE PARA INCLUSÃO DE NOVAS OBRAS NÃO PREVISTAS EM CONTRATO A SEREM REALIZADAS NO TRECHO LOCALIZADO NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO E QUAL IMPACTO QUE ISSO ACARRETARIA NA TARIFA DO PEDÁGIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR.PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O CRONOGRAMA DE MORADIAS POPULAR DO MUNICÍPIO E O NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DA CONTINUAÇÃO DA ESTRADA RURAL PEDRO BARBOSA, PARA QUE ESTA PASSE A TER SAÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NAS PROXIMIDADES DO KM 136 COMO TAMBÉM RUA JOÃO QUIRINO LEAL, AMBOS SENDO NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PROVÁVEL DATA DE ABERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS DO BAIRRO ESTADO SITUADA A TRAVESSA UNIÃO DA VITORIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO A ARTERIS AUTOPISTA PLANALTO SUL, INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR TODA EXTENSÃO DA RODOVIA BR-116 EM FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE REFORCE A SEGURANÇA DE TODAS AS PASSARELAS PARA PEDESTRES NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE IEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE DOCUMENTOS SOBRE: 1. DE QUE FORMA É EXECUTADO A FISCALIZAÇÃO SOBRE O CONTROLE DE PRAGAS E AVES NO REFERIDO LOCAL ONDE ENTERRAM O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÄO METROPOLITANA E DA CAPITAL CURITIBA. 2. CÓPIAS DOS RELATÓRÍOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAÍS PADRÃO DESTES CONTROLES. 3. QUAIS AS EMPRESAS QUE FAZEM ESTE CONTROLE E COPIAS DAS LICENÇAS E PROGRAMAS DE CADA EMPRESA QUE FAZ ESTE SERVIÇO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, UMA UNIDADE DA "FARMÁCIA DO PARANÁ", PROGRAMA DA SECRETARÍA DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO QUAL SÃO DISPONIBILIZADOS OS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECÎALÎZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF), TAMBÉM DENOMINADOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DO ELENCO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1103/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO QUE INFORME QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS PELA COMERCIALIZAÇÃO E/OU CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PROIBIDOS PELA RESPECTIVA LEI.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO/EMPENHADO A PROPOSTA DE N°. 41076.5171229/17-253 - PR, DO ANO DE 2017, PORTARIA N.4114 DE 30/12/2017, 23:14 - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS - PROPOSTA FAF NO VALOR R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO TOMADOS A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS PRESENTES NA RUA OITÍ NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS), LOCAL ONDE E ENTERRADO O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA MAIS A CAPITAL CURITIBA, PARA QUE VENHA EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O MONITORAMENTO DO MEIO FÍSICO SOBRE A EMISSÃO ATMOSFÉRICA E CONDIÇÃO METEOROLÓGICA, PARA DAR EXPLICAÇÃO E SOLUÇÃO REFERENTE: 1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS MONITORAMENTO E CONTROLE DE ODOR. 2- AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES DE EMISSÃO DE ODOR. 3- MEDIDAS DE CONTROLE DE ODOR 4- MONÍTORAMENTO E MAPEAMENTO DE ODOR 5- MODELAGEM MATEMÁTICA DA DISPERSÃO DE ODOR NA ATMOSFERA 6- E TODAS AS COPIAS DOS MONITORAMENTOS DOS RELATÓRIOS ANUAIS DESTES PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE MEIO FÍSICO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA VERIFICAR SE OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO JARDIM EUROPA, NESTE MUNICÍPIO, SÃO OS MESMOS SIGNATÁRIOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS, QUE FORAM VIABILIZADOS PELO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA BRIOSCHI ENGENHARIA LTDA PARA QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA DE OBRAS E PREVISÃO DE REINICIO DAS ATIVIDADES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTADOS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTARÉM E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO, TODAS NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A PARA QUE INSTALE NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA BR 116 DO PERÍMETRO URBANO DE FAZENDA RIO GRANDE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA "RADAR".

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO RUBENS RECALCATTI SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$50.690,00 PARA FINS ESPECÍFICOS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SER UTILIZADO PELA PATRULHA MARIA DA PENHA EM NOSSO NO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: QUAIS OS PRAZOS PARA A REABERTURA DO HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E QUAIS OS PLANEJAMENTOS PARA INAUGURAÇÄO DA UTI NEO NATAL DE FAZENDA RIO GRANDE; QUANTAS GESTANTES HOJE SE ENCONTRAM CADASTRADAS NO PROGRAMA MÃE FAZENDENSE EM NOSSO MUNICÍPIO; SE POSSÍVEL NOS ENVIAR UM RELATÓRIO DE COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DA REFORMA NO HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTOPÍSTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A., PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA VIABILIZAR UM ACESSO MAIS PRÓXIMO ENTRE QUEM SE DESLOCA DO BAIRRO JARDIM VENEZA EM DIREÇÄO AOS BAIRROS SANTA MARIA E ESTADOS, TODOS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO. EM CASO EXISTENTE, QUE SEJAM REMETIDAS CÓPIAS DESTE PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (COMEC) PARA QUE VIABILIZE ESTUDO A FIM DE SE IMPLANTAR UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS DE PASSAGEIROS QUE LIGUE O TERMINAL METROPOLITANO DE FAZENDA RIO GRANDE SENTIDO TERMINAL PINHEIRINHO PELA AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ E RUA NICOLA PELLANDA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTENTE NO MUNÍCÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE: A) NOME DE CADA UM DOS FUNDOS MUNICÍPAIS EXISTENTES; B) SE HOUVERAM REPASSES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, QUAL O VALOR TOTAL TRANSFERIDO A CADA UM DOS FUNDOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; C) QUAIS ERAM OS MEMBROS CLOS CONSELHOS RESPONSÁVEIS POR CADA UM DOS FUNDOS EM 31/12/2017 E CÓPIA DOS DECRETOS DE NOMEAÇÃO; D) E, SE HOUVERAM ALTERAÇÕES, QUAIS SÃO OS MEMBROS ATUAIS DESTES CONSELHOS E CÓPIAS DOS DECRETOS DE NOMEAÇÃO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POIS CONSIDERANDO O BOM MOMENTO LIGADO AO ASSOCIATIVISMO NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO, E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÖES: A) PORCENTAGEM DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL PRODUZIDA PELA AGRICULTURA FAMILIAR NOS ANOS DE 2016 E 2017. B) QUAL O NÚMERO DE AGRICULTORES FAMILIARES ENVOLVIDOS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE NA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA RIO GRANDE. C) QUAL O VALOR TOTAL ATINGIDO EM 2017 COM TODAS AS VENDAS DE HORTIFRÚTIS E PANIFÍCIOS PARA OS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS.