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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 47/2011 e 158/2017, conforme específica e confere outras providências”.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera a redação do artigo 1º da da Lei Municipal n. 1.095, de 16 de dezembro de 2015, conforme especifica”.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Amplia o quadro de servidores do Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande, altera a Lei Municipal n. 69/2001, a Lei Complementar n. 092/2014, a Lei Municipal n. 524/2007 e confere outras providências”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal n. 47/2011, a Lei Municipal n. 522/2007 e a Lei Municipal n. 1128/2016, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Projeto Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Conforme Art. 78 do Regimento Interno, considerando a não apresentação de recurso ao plenário pelo Poder Executivo Municipal no prazo estipulado.
Texto Original
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PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Educacional no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º e 3º na redação do artigo 187, da Lei n. 28, de 30 de dezembro de 1993, conforme especifica”.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera a redação da tabela constante no artigo 107 - A, no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, para ajustar os valores de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica”.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera dispositivos da legislação municipal, conforme específica”.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Súmula: Acrescenta a redação do parágrafo 3º, junto ao artigo 109, da Lei Municipal nº 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 110, de 14 de abril de 2015, para substituir o índice de reajuste anual aplicado à redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN concedido a aterros sanitários localizados no Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Não houve a apresentação de Recurso ao Plenário contra o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sendo arquivado o presente Projeto.
Texto Original
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PLCE 14/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Inclui a redação do artigo 28-A no bojo da Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 15/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Súmula: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. 263, de 09 de abril de 2025, conforme específica”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 16/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 265/2025, 266/2025, 267/2025 e 269/2025, conforme específica e confere outras providências”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera e incluí dispositivos legais junto a Lei Complementar n. 48, de 02 de abril de 2012 e Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 18/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre benefícios para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU – relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 20/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 21/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Disciplina a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – ISS relativa aos serviços de construção civil, limita as deduções de materiais, estabelece requisitos obrigatórios para sua utilização, determina a adequação de contratos administrativos vigentes e confere outras providências”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 22/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 47/2011; 158/2017 e 258/2025, conforme específica e confere outras providências”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Departamento Jurídico - DPTJU
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 244 de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: “Altera a TABELA I da Lei Complementar 37/2010, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: “Altera dispositivos na Lei Complementar no 66 de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECIAL CONTÁBIL PELO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO DE METAS NA GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AOS TITULARES DOS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Altera a Lei Complementar n. 1756 de 08 de fevereiro de 2024, qual “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária” conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Joéliton Leal
Localização Atual: CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLCL 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: SÚMULA: "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Projeto Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria Legislativa arquivada devido à Promulgação da Mensagem Substitutiva 001/2025 do Legislativo Municipal, LEI COMPLEMENTAR N.0 286/2026.
Texto Original
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.332.500,00(dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), conforme específica.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais)”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme específica"
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais),conforme especifica.”
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a exclusão de inscritos nos Cadastros Habitacionais do Município de Fazenda Rio Grande que não atualizarem suas informações, conforme especifica”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.182.061,94(seis milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais).
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "Revoga a Lei Municipal n. 1841, de 30 de janeiro de 2025".
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Altera a redação do artigo 4º no bojo da Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1075, de 25 de junho de 2015, e confere outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais)”.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 a 2029”.
Com parecer final e Emendas.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$586.275,34 (quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)”.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme especifica.”
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$165.000,00(cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especificia. ”
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado: ‘Jardim Boa Esperança’, localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Sumula: “Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal n. 510, de 09 de novembro de 2007, conforme especifica”.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.204, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção da vegetação de porte arbóreo no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Denomina Ruas do Loteamento ‘Marina di Vêneto’ localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “ Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$211.506,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e seis reais)”.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivo considerando a aprovação e sanção da Mensagem Substitutiva n° 003/2025 de autoria do Executivo Municipal, Lei Municipal 1.874/2025.
Texto Original
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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