Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano de Queiroz Sobral (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 10:04 - Gov-Br)
- Jose Carlos Bernardes (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 15:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 244 de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”.
Indexação
Fly: 0000138/2025
Observação