Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

10/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a redação do artigo 1º da da Lei Municipal n. 1.095, de 16 de dezembro de 2015, conforme especifica”.

    Indexação

    Fly: 0000383/2025

    Observação

    Data Votação: 18 de Março de 2025
    25 de Março de 2025