Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO NOS TERMOS EM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS NOMES DOS DISPOSITIVOS DE PASSAGEM DE NÍVEL DA BR 116 SITUADOS NOS LIMITES DE FAZENDA RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.440,71 (QUATROCENTOS E TRINT E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 912 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL 942 DE28 DE FEVEREIRO DE 2013.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA NO VALOR DE R$ 100.000,00

FIXA O PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS.

ACRESCE O § 3º NO ARTIGO 1º E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 522 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NOS HORÁRIOS DAS 18H ÀS 7H, SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E ATENDIMENTO POR TELEFONE.

CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E REUSO DE ÁGUA PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SINAIS APARENTES DE RIQUEZA OU DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR AGENTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA - CNPJ Nº 08.453.363/0001-94 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTABELECIMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COM MAIS DE 05 (CINCO) VAGAS, PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMEAÇÃO DA RUA RIO XIMGU PARA A RUA GUIDO IRINEU PELANDA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE REGULAR DE INTERESSE SOCIAL E PREVÊ CONSTRUÇÕES DE CICLOFAIXAS E CICLOVIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, CONHECIDAS COMO "LAN HOUSES", "CYBER CAFÉ" E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEAS DE SERVIÇOS HIDRÁULICOS, DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO NOS LOTEAMENTOS NOVOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OI PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PERCENTUAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, ANTONIO WANDSCHEER PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR QUE POSSIBILITE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PORTUGAL E QUE TAMBÉM SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUCENIR DE FRANCO ROCHA QUE A CONTINUAÇÃO DA PORTUGAL.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, VERIFICANDO A CONVENIÊNCIA E A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA PROPOR O MESMO NA FORMA DE PROJETO DE LEI NESTA CASA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL C/C PARA O SECRETARIO COMPETENTE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI. CRIA A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS A PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO GRUPO ARTÉRIS - CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, PARA QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS UM RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NA RODOVIA DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO O LOCAL, NÚMERO DE VEÍCULOS, MORTES E FERIDOS NESTES ACIDENTES. REQUER QUE ESTE RELATÓRIO LEVE EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS A PARTIR DO ANO 2010 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO DA RUA MATO GROSSO EM TODA SUA EXTENSÃO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, LUCIANO DUCCI PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA, AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDAS PARLAMENTARES QUE POSSIBILITE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO RUBENS BUENO, PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, CITADA NA LEI 04 DE 2006, A QUAL INCLUI ENTRE SUAS FUNÇÕES, DE ACORDO COM ARTIGO 134, PARÁGRAFO XII: "ORIENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES QUE TENHAM REVELANTE IMPACTO URBANÍSTICO, AVALIANDO AS PROPOSTAS APRESENTADAS ATÉ QUE ESTAS ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO POR ÓRGÃO COMPETENTES; E AINDA, - EMITIR PARECER OPINATIVO COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE A CORRETA DISPOSIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONFIRAM A MELHOR OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO;

REQUER AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ENVIAR OFICIO A EMPRESA ARTERIS, PARA QUE SEJA MANILHADO A VALA QUE FICA ENTRE A AV. PERNAMBUCO NO BAIRRO ESTADOS E O RIO MASCATE NA RODOVIA RÉGIS BITENCOUT. E TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO NO ACESSO A AV. PERNAMBUCO SAINDO DA RODOVIA RÉGIS BITENCOUT.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC, SR. OMAR AKEL, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS (EM DATA E PRÉ DEFINIDA PELO PRESIDENTE DESTA CÂMARA), COMO O INTUÍDO DE QUE O DIRETOR PRESIDENTE EXPLANE ACERCA DO TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESPECIFICAMENTE, O DE FAZENDA RIO GRANDE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DO VALOR COBRADO PELA PASSAGEM, BEM COMO EVENTUAIS MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ (SEED), PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES ESTADUAIS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. SEGUE EM ANEXO AS ÁREAS QUE JÁ FORAM DOADAS PELO MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS COLÉGIOS ESTADUAIS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á SECRETARIA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO GREEN FIELD, PARA ATENDER ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA FISCALIZAR I IMÓVEL SITUADO NA RUA PERU AO LADO DO NÚMERO 475, E QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTAMENTE AO PROPRIETÁRIO, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A LIMPEZA E REMOVA OS ENTULHOS DO LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFICIO A PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR BANCOS OU CADEIRAS NO LOCAL DE ESPERA ATÉ QUE SEJA ABERTA A PORTA DE ACESSO A RECEPÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, NOS ENVIE COPIA DO PROJETO, E ESTIMATIVA DE CUSTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, LUCIANO DUCCI PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR QUE POSSIBILITE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A COMPRA DE UMA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA E AO EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA GUSTAVO FRUET, SOLICITANDO QUE OS MESMOS VIABILIZEM A CONTINUAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A CAPITAL E AS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA NOVA CASA DO PATRÃO DO "CTG" CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE INFORME SOBRE O NÚMERO DO PROTOCOLO Nº 11.015.751-7 ONDE SOLICITAMOS EM 31.05.2011 JUNTO AO NÚCLEO ESTADUAL DO PARANÁ À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL LIRIA MICHELETO NICHELE, TUDO A FIM DE DAR ATENDIMENTO À CRESCENTE DEMANDA LOCAL POR VAGAS NESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA MANTENHA ROÇADA NAS DIVISAS DOS LOTES A (ETE), REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SITUADO NA RUA RIO IRATI BAIRRO IGUAÇU II.

REQUER AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ENVIAR OFICIO AO DEPUTADO MAURO MORAES, PARA QUE O MESMO VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO, DUAS VIATURAS DESCARACTERIZADAS PARA A POLÍCIA CIVIL, COM MAIS TRÊS ESCRIVÃES E TRÊS INVESTIGADORES, BEM COMO TAMBÉM VIABILIZE O ENVIO DE MAIS POLICIAIS MILITARES E DUAS VIATURAS CARACTERIZADAS POSSIBILITANDO JUNTO AO DESTACAMENTO LOCAL A CRIAÇÃO DA PATRULHA RURAL E DOS BAIRROS PERIFÉRICOS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA CLINICA ESPECIALIZADA EM EXAMES (CENTRO DE DIAGNÓSTICOS) NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.