Requerimento nº 118 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
118
Data de Apresentação
25/05/2016
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PROCEDA A UM ESTUDO E ADOTE MEDIDAS NO QUE SE REFERE AO RELACIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O PODER EXECUTIVO, EM ESPECIAL RESPEITOSAMENTE REQUER AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS SUCESSIVAMENTE: 1. A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS REQUERIMENTOS DIRIGIDOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, BEM COMO DOS REQUERIMENTOS QUE FORAM RESPONDIDOS FORA DO PRAZO REGIMENTAL DE 15(QUINZE) DIAS, AO LONGO DESTA LEGISLATURA; 2.SEJA REMETIDO OFÍCIO CONCEDENDO NOVAMENTE PRAZO REGIMENTAL PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS AFERIDOS NA CONSULTA SOLICITADA NO ITEM "1." DESTE REQUERIMENTO; 3. SEJA REALIZADO ESTUDO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR A FIM DE QUE SEJA MAJORADO A PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS APROVADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
Indexação
Observação