Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE OS MESMOS INFORMEM ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 9.394/1996 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIFICAMENTE AS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE OS MESMOS INFORMEM ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 9.394/1996 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIFICAMENTE AS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 385 DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇO DE LAZER", REGULAMENTE O RESPECTIVO PROGRAMA REALIZANDO OS DEVIDOS CADASTROS POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 385 DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇO DE LAZER", REGULAMENTE O RESPECTIVO PROGRAMA REALIZANDO OS DEVIDOS CADASTROS POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. - QUAL PORCENTAGEM DO MUNICÍPIO TEM REDE DE ESGOTO, INCLUINDO ÁREAS RURAIS. - QUAL PROCEDIMENTO É USADO PARA AFERIR O VOLUME DE ESGOTO PRODUZIDO E OS RESPECTIVOS CUSTOS DE COLETA E TRATAMENTO. - QUAL A VARIÁVEL É USADA PARA COBRANÇA DO ESGOTO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. - QUAL PORCENTAGEM DO MUNICÍPIO TEM REDE DE ESGOTO, INCLUINDO ÁREAS RURAIS. - QUAL PROCEDIMENTO É USADO PARA AFERIR O VOLUME DE ESGOTO PRODUZIDO E OS RESPECTIVOS CUSTOS DE COLETA E TRATAMENTO. - QUAL A VARIÁVEL É USADA PARA COBRANÇA DO ESGOTO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO Nº 169/2016, O QUAL ENCAMINHA O REQUERIMENTO Nº 056/2016 PEDINDO REPAROS NOS CABOS QUE SE SOLTARAM DO POSTE NA TRAVESSA ARAÇÁ EM FRENTE AO Nº 205 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO Nº 169/2016, O QUAL ENCAMINHA O REQUERIMENTO Nº 056/2016 PEDINDO REPAROS NOS CABOS QUE SE SOLTARAM DO POSTE NA TRAVESSA ARAÇÁ EM FRENTE AO Nº 205 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE O MESMO INFORME; 01) QUAL O VALOR ARRECADADO ANUALMENTE PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS COM AS TAXAS COBRADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, INDICANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO LUCRO OU EXCEDENTE OPERACIONAL ARRECADADO AO LONGO DESTE MESMO PERÍODO; 02) QUAL O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A TAXA QUE LHE DEVE SER REPASSADA PELA SANEPAR DESDE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DESTE REPASSE.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE O MESMO INFORME; 01) QUAL O VALOR ARRECADADO ANUALMENTE PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS COM AS TAXAS COBRADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, INDICANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO LUCRO OU EXCEDENTE OPERACIONAL ARRECADADO AO LONGO DESTE MESMO PERÍODO; 02) QUAL O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A TAXA QUE LHE DEVE SER REPASSADA PELA SANEPAR DESDE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DESTE REPASSE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTO PISTA PLANALTO SUL - ARTERIS, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ALTURA DO KM 132 DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTO PISTA PLANALTO SUL - ARTERIS, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ALTURA DO KM 132 DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC, EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE OS MESMOS ESTUDEM UMA FORMA PARA CONCEDER O "PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL" AOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC, EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE OS MESMOS ESTUDEM UMA FORMA PARA CONCEDER O "PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL" AOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL, QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 116 QUE CRUZA FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A PASSARELA QUE ESTA INSTALADA ENTRE O SUPERMERCADO CONDOR E O AUTO POSTO WANDSCHEER PASSE POR UMA MANUTENÇÃO, APROVEITANDO A EQUIPE QUE ESTÁ INSTANDO A PASSARELA DOS BAIRRO PÁTRIA MINHA E PIONEIROS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL, QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 116 QUE CRUZA FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A PASSARELA QUE ESTA INSTALADA ENTRE O SUPERMERCADO CONDOR E O AUTO POSTO WANDSCHEER PASSE POR UMA MANUTENÇÃO, APROVEITANDO A EQUIPE QUE ESTÁ INSTANDO A PASSARELA DOS BAIRRO PÁTRIA MINHA E PIONEIROS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SENEPAR, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº014/2013 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NAS RUAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SENEPAR, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº014/2013 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NAS RUAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL N. 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1064 DE 12 DE MAIO DE 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL N. 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1064 DE 12 DE MAIO DE 2015.

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. MERITÍSSIMO PETERSON CANTERGIANI SANTOS JUIZ ELEITORAL DA CAMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE, ENALTECENDO O TRABALHO DO CADASTRO BIOMÉTRICO E SEU OBJETIVO DE LISURA E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO MUTIRÃO NOS BAIRROS MAIS DISTANTES COMO NO SANTA MARIA E JARDIM VENEZA, TAMBÉM AMPLIE O HORÁRIO E DIAS DE ATENDIMENTO COMO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E QUE TAMBÉM ANALISE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR A OBRIGATORIEDADE DO VOTO BIOMÉTRICO PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO SE HOUVER PORCENTAGEM INSATISFATÓRIA DE CADASTRAMENTO.

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. MERITÍSSIMO PETERSON CANTERGIANI SANTOS JUIZ ELEITORAL DA CAMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE, ENALTECENDO O TRABALHO DO CADASTRO BIOMÉTRICO E SEU OBJETIVO DE LISURA E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO MUTIRÃO NOS BAIRROS MAIS DISTANTES COMO NO SANTA MARIA E JARDIM VENEZA, TAMBÉM AMPLIE O HORÁRIO E DIAS DE ATENDIMENTO COMO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E QUE TAMBÉM ANALISE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR A OBRIGATORIEDADE DO VOTO BIOMÉTRICO PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO SE HOUVER PORCENTAGEM INSATISFATÓRIA DE CADASTRAMENTO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE URBANISMO, PARA QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA EMERGENCIAL, NO TERMINAL NOVO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO FECHAMENTO DAS LATERAIS, MANUTENÇÃO DE BANHEIROS E OUTROS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE URBANISMO, PARA QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA EMERGENCIAL, NO TERMINAL NOVO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO FECHAMENTO DAS LATERAIS, MANUTENÇÃO DE BANHEIROS E OUTROS.

AUTORIZA O REPASSE DE R$ 1.200.000,00 DP FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AOS COFRES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O REPASSE DE R$ 1.200.000,00 DP FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AOS COFRES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.