Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 85 de 2016 em 14ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (14ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 85 de 2016
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE OS MESMOS INFORMEM ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 9.394/1996 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIFICAMENTE AS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE OS MESMOS INFORMEM ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 9.394/1996 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIFICAMENTE AS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008