{"id":595,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento n\u00ba 85 de 2016 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria da 24\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 6\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/595","metadata":{},"data_ordem":"2016-05-16","observacao":"REQUER SEJA EXPEDIDO OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM C\u00d3PIA \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA QUE OS MESMOS INFORMEM ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE MEDIDAS QUE EST\u00c3O SENDO TOMADAS EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N\u00b0 9.394/1996 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, ESPECIFICAMENTE AS LEIS N\u00ba 10.639/2003 E N\u00ba 11.645/2008","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":144,"materia":988,"tramitacao":null}