Requerimento nº 104 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
104
Data de Apresentação
13/05/2016
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DAS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NOS ITENS I E II DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº 295/2016 DESTA CASA, NOMINADOS DE I - APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO E III - PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, OS QUAIS ENVOLVEM O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, O RECEBIMENTO DE VALORES ACIMA DO PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA EM LEI.
Indexação
Observação