Requerimento nº 113 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
113
Data de Apresentação
19/05/2016
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA REMETIDO OF´CIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A RESPEITO DAS MEDIDAS A QUE SE COMPROMETEU TOMAR, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE RECONDUZIR OS GASTOS COM PESSOAL AOS LIMITES LEGAIS, EM ESPECIAL NO QUE TOCA À DIMINUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA, INFORMANDO, INCLUSIVE O TOTAL DE CARGOS DESTA NATUREZA EXISTENTES, O NÚMERO DELES QUE ESTAVA OCUPADO NA OCASIÃO EM QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SE COMPROMETEU A DIMINUIR SEU NÚMERO E O TOTAL DESTES CARGOS ATUALMENTE OCUPADOS, BEM COMO O VALOR DAS DESPESAS QUE REPRESENTAM ESTAS CONTRATAÇÕES DO PERCENTUAL QUE ESTES GASTOS REPRESENTAM NO TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação