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Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis: 1) O Município possui verba destinada para pavimentação com Produto Bio - C ou Pedra Irregular na Estrada Rural do Passo Amarelo? 2) Caso essa verba esteja disponível, qual a data provável para início dessa obra? 3) Por fim, qual a data provável para término da obra

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transportes de Passageiros e à COMEC ( Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que informem à esta Casa de Leis sobre a viabilização da implantação de linha de ônibus com ligação direta entre o Município de Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, com itinerário através da Avenida Francisco Ferreira da Cruz e a Rua Reynaldo Baldan, com o custo reduzido da passagem.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional-IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de combate às Endemias- ACE.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal Competente, o seguinte:

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis que, preste informações sobre, o recurso financeiro que o Deputado Estadual Luiz Carlos Martins repassou no ano de 2021 a pasta da Saúde conforme protocolos e ofícios a seguir e em anexo: a) Oficio do Executivo deste município 188/2022; 189/2022. b) Pedido de Auxilio e/ou Recursos - Protocolo 17.616.155-8; 17.643.202-0; 17.761.534-0; 17.761.584-6; 17.909.998-5

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre as ações de conscientização para segurança no trânsito (Maio Amarelo): a) Há planejamento para campanhas de conscientização para segurança no trânsito para o mês de maio? Se sim, quais? b) Quais são as ações de conscientização para segurança no trânsito aplicadas nas escolas municipais do nosso município?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente e com base na Lei Municipal n. º 1.358/2020 que dispõe sobre: o Projeto 'Escola protegida”, forneça as seguintes informações: a) Qual está sendo o Planejamento da Secretária competente referente a execução da referida lei? b) Quais são as medidas de segurança estão sendo realizadas no ambito escolar? c) O que tem sido feito para garantir a segurança dos alunos, professores e profissionais que trabalham na rede de ensino municipal, bem como inibir as ações de criminosos, como violências, vandalismo e furtos? d) Está sendo realizado palestras de conscientização contra o bullying, qualquer tipo de assédio moral ou violência? e) Existe um profissional da área de psicologia para atendimento dos alunos que apresentam distúrbio de comportamento?

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Educação, para que preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes indagações. 1: Quai o número de PSS que a Secretaria pretende controlar? 2: Qual previsão para contração de professores com vínculo efetivo? 3: Alei nº 14.314, de março de 2022, alcança o último concurso para professores que se expirou durante a pandemia?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis O cronograma e implantação baseado no Projeto de Lei Complementar 54/2012.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a respeito do cargo de guardiões, o que se segue: -Como está sendo organizado a Classe no Estatuto dos servidores Municipais. -Existe previsão para um novo concurso para a função de guardião”? -A respeito do pagamento do adicional de periculosidade, está sendo pago a todos os guardiões municipais? Se não, favor enviar informação dos quais recebem, e por qual requisito. -Há a possibilidade de o município fornecer carteira de identificação aos guardiões municipais? -Se existe a possibilidade de disponibilizar uniformes adequados à função de Guardião, para uma melhor identificação visual? -Sugere-se que se faça um estudo jurídico para analisar a incorporação do adicional de periculosidade na aposentadoria do servidor guardião.

Requer que seja expedido ofício para a O Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, para que se forneça a esta casa de leis as informações referentes as emendas parlamentares dos últimos 6 anos que chegaram ao município, com o nome dos deputados que direcionaram essas verbas para a cidade e o valor das referidas emendas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe se existe estudo ou projeto, para constatar a existência de um déficit de alfabetização nas escolas municipais ocasionado pelas limitações provenientes da pandemia, principalmente no ano de 2020, e caso constatado o respectivo déficit, se existe plano ou projeto aplicado para saná-lo?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projetos em andamento com o intuito de viabilizar a construção de moradias populares. Informe ainda, qual o número de famílias cadastradas que aguardam na fila para serem beneficiadas com este programa. Por fim, informe se o Município dispõe de áreas que possam ser disponibilizadas para a implantação deste programa habitacional

Requer sejam realizados estudos para verificação se há uma comissão especial de avaliação de feiras neste município e, se as feiras de artesanatos e feiras culturais vão acontecer de forma permanente. Além disso, indaga-se: Como fazer para que as feiras acima integrem a Rua Bom Gourmet?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito estudo para a implantação e/ou que a linha já existente Fazenda / Araucária, faça integração no Terminal do Tatuquara.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja informado quanto a construção da Escola Municipal e do Colégio Estadual, no terreno localizado na Av. Portugal no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Antonio Wandscheer, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de R$300.000(Trezentos mil reais) para aquisição de Micro ônibus, para ser doado a Associação de Familiares e Amigos de Pessoa com Esquizofrenia (AFAPE) no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido Oficio direcionado ao CORREIOS, para que o mesmo informe a possibilidade de instalar uma caixa postal comunitária para os munícipes nos seguintes bairros Greenfild/Green Brasil (Eucaliptos), Green Portugal (Nações), Bosque das Araucárias (Santa Terezinha), neste munícipio.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a construção de uma pista de corrida profissional no Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipai, para que, aíiravés da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes ruas. 1) Há projeto para asfaltamento das Ruas Rio Minringuava, Rio Cachoeira, Rio Orinoco, Rio Maurício, Rio Palmital, Rio Despique, Rio Mandaçai — (Iguaçu) Rua Silvano José Baldam — (Pioneiros). 2) Se sim, qual a data para início desses asfaltamentos?

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe a esta casa de leis, qual o valor gasto com aluguéis no município. Esses valores devem ser apresentados com a descrição de quais secretarias fazem uso dos imóveis alugados e quais os endereços dos mesmos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da secretaria competente FazTrans informe a esta Casa de Leis sobre seguintes questionamentos: 1. Como está procedendo à vistoria das pinturas nas faixas de pedestres em nosso Município? 2. Existe alguma previsão para que seja realizada essa restauração em todas as faixas de pedestre? 3. Há tinta disponível no setor, ou se encontra em falta para realizar essa restauração”? Se não há tinta, existe alguma data prevista para recebe-lá?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações em relação aos cargos comissionados contendo as exigências disposta na Lei complementar 47 de dezembro de 2011, conforme seguem: 1. Relação atualizada de todos os cargos comissionados do Poder Executivo, contendo os nomes dos servidores, respectivos cargo e secretaria vinculados; 2. E qual foi o documento apresentado sobre a compatibilidade de formação ou experiência profissional na área de atuação, relacionado a exigências descritas no artigo 09º e seus parágrafos da Lei complementar 47 de dezembro de 2011.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feita a sinalização com os determinados nomes das ruas dos seguintes loteamentos: A) Green Portugal B) Jardim Palmeira

Requer seja informado através da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal, quanto as horas atividades dos professores municipais, no seguinte sentido: Conforme relatos, os professores da rede municipal de ensino público, ao invés de realizarem as horas atividades (conforme determinação da normal legal) estão tendo que lecionar aulas no período em que seria destinado para hora-atividade. Com isso, indaga-se qual providência será tomada a fim de compensar financeiramente tais profissionais?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize: 1- Reavaliação de Perícia médica dos profissionais no Cargo de ACS que estão em situação de restrição. 2- Quantos profissionais ACS estão em desvio de função por restrição ou necessidade do equipamento. 3- Qual é o quantitativo necessário com margem técnica pra atender adequadamente as necessidades de cada bairro conforme o último redimensionamento regional, e qual é o número de profissionais ativos em suas funções na presente data.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que regulamenta o repasse do Incentivo financeiro do Programa Previne Brasil aos profissionais beneficiários.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos: 1 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas? 2 — houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo? 3 — houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros — AVCB?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas para fazer cumprir a Lei Municipal 1370/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry a qual determina que todas as agências bancárias do Município de Fazenda Rio Grande disponibilizem caixas de autoatendimento adaptados para cadeirantes.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cuibis, na localidade São Sebastião: As Ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e José de Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz; A Rua Oiti bairro Eucaliptos, ainda não foram comtempladas com o CEP (Código de Endereçamento Postal)

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, para que através da Secretaria Competente, realize estudos para instalação de semáforo na Av. Nossa Senhora de Aparecida esquina com a Rio Piquiri.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize um estudo sobre a possibilidade de revitalização da rua Peroba entre a rua Cedro e Avenida Paineiras, neste município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe quais os investimentos estão sendo realizados na educação do Município? A fim de dar cumprimento ao percentual obrigatório de investimento de 25% das receitas municipais, em observância aos Art. 212 e 212-A da Constituição da República.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: 1. A Secretaria de Meio Ambiente é a responsável pela poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes; 2. Existe alguma empresa responsável pela realização da poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim enviar contrato de prestação de serviço, e o qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades 1) Há algum projeto referente a distribuição de fraldas geriátricas para adultos em nosso sistema de saúde? 2) Se sim qual trâmite para conseguir, e onde devem ser solicitadas as mesmas?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Antonio Wandscheer, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária para aquisição de dois veículos Modelo Camionete 4x4, para Secretaria de Meio Ambiente do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, para que o ônibus da linha que atende o Bairro Santa Maria prolongue seu percurso até o Residencial Green Maria.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Educação realize o estudo para conversão do gozo da licença-prêmio em pagamento de pecúnia aos servidores lotados nesta secretaria.

Requer seja informado acerca da observância e cumprimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação à Lei Municipal nº 1204 de 2017. E, acerca do desenvolvimento e/ou fomento de Políticas Públicas acerca desta temática, por parte da Secretaria competente.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem os Anteprojetos de Lei, em anexo.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal de Educação desencarregue de sua responsabilidade o Ginásio de Esporte Sergio Luiz Claudino dos Santos, situado no bairro Jardim Veneza e para que o mesmo seja atribuído à Secretaria Municipal de Esportes.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis os critérios necessários para a formalização e implantação de uma Cooperativa de Costureiras (os) no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de produzir uniformes para diversos órgãos da Prefeitura Municipal.

Requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntos venham a realizar a construção de mais um CMEI no bairro Jardim Veneza.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre a linha de ônibus Fazenda Rio Grande / São Jose dos Pinhas. a) Qual será a data de implantação da linha? b) Qual será a quantidade de pessoas beneficiadas diariamente? c) Qual será o itinerário da linha?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que empenhe esforços no sentido de destinar recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de uma UTI móvel neonatal, a fim de ser utilizada junto à maternidade do município de Fazenda Rio Grande no atendimento à saúde de gestantes e crianças.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria de Habitação, seja executado o “Programa Moradia Legal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), que possibilite a regularização das seguintes áreas citadas: a) Chácara Vale verde - Santa Terezinha; b) Moradia dos Nobres — Gralha Azul; c) Rua São Paulo — Estados; d) outras áreas que possam ser inclusas através do programa.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria municipal ou órgão responsável pelo departamento que fiscaliza no que diz respeito a Lei Nº 6/93 de 01 de Março de 1993 de acordo com o que dispõe o Cap VIII Art. 44º, oficialize a empresa operadora responsável pelo transporte público coletivo que, faça a manutenção em todos os abrigos, (pontos de ônibus) e a instalação dos mesmos onde não há. Este vereador também ja envio Oficio de Gabinete Nº 070/2022 para a empresa Grupo Leblon Transportes solicitando esse pedido.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Federal ANTONIO WANDSCHEER, solicitando que interceda junto ao Governo Federal, para que seja disponibilizada emenda orçamentaria para a aquisição de 2 (dois) veículos modelos Chevrolet TrailBlazer e 4 (quatro) veículos modelos Renault Duster, para a Secretaria de Defesa Social do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada pela LEI Nº 394/2006, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, aos servidores públicos municipais lotados nas seguintes escolas municipais: -Escola Municipal Rúbia Mara da Cruz Pacheco: -Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto: -Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri.

Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que encaminhe a secretaria responsável, o seguinte assunto. Providências e medidas necessárias de notificação, a todas as empresas de telecomunicações, para que adeque e regularize todas as fiações e cabeamento telefônico soltos nos postes de energia.