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REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. - QUAL PORCENTAGEM DO MUNICÍPIO TEM REDE DE ESGOTO, INCLUINDO ÁREAS RURAIS. - QUAL PROCEDIMENTO É USADO PARA AFERIR O VOLUME DE ESGOTO PRODUZIDO E OS RESPECTIVOS CUSTOS DE COLETA E TRATAMENTO. - QUAL A VARIÁVEL É USADA PARA COBRANÇA DO ESGOTO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO Nº 169/2016, O QUAL ENCAMINHA O REQUERIMENTO Nº 056/2016 PEDINDO REPAROS NOS CABOS QUE SE SOLTARAM DO POSTE NA TRAVESSA ARAÇÁ EM FRENTE AO Nº 205 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA A ANTT (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES) E AUTOPISTA PLANALTO SUL-ARTERIS), PARA QUE INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER FEITA UMA NOVA SINALIZAÇÃO NO SENTIDO DE CRIAR UMA VIA EM MÃO INGLESA PARA ACESSO DOS MORADORES DO JARDIM DOM BOSCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO E O ACESSO DA BR-116, NA RUA CARLOS EDUARDO NICHELE, NA ALTURA DO KM 128,5. OUTROSSIM, NÃO HAVENDO CONDIÇÕES TÉCNICAS DE VIABILIZAR ESTE PEDIDO, SOLICITAMOS QUE SEJA INFORMADO SOBRE OUTRAS ALTERNATIVAS VIÁVEIS QUE PODERIAM SER IMPLEMENTADAS NO LOCAL.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE O MESMO INFORME; 01) QUAL O VALOR ARRECADADO ANUALMENTE PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS COM AS TAXAS COBRADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, INDICANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO LUCRO OU EXCEDENTE OPERACIONAL ARRECADADO AO LONGO DESTE MESMO PERÍODO; 02) QUAL O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A TAXA QUE LHE DEVE SER REPASSADA PELA SANEPAR DESDE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DESTE REPASSE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTO PISTA PLANALTO SUL - ARTERIS, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ALTURA DO KM 132 DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC, EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE OS MESMOS ESTUDEM UMA FORMA PARA CONCEDER O "PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL" AOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL, QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 116 QUE CRUZA FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A PASSARELA QUE ESTA INSTALADA ENTRE O SUPERMERCADO CONDOR E O AUTO POSTO WANDSCHEER PASSE POR UMA MANUTENÇÃO, APROVEITANDO A EQUIPE QUE ESTÁ INSTANDO A PASSARELA DOS BAIRRO PÁTRIA MINHA E PIONEIROS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SENEPAR, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº014/2013 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NAS RUAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, NESTE MUNICÍPIO.

COM RELEVAMENTO, REQUEREMOS A ESTA INSIGNE CASA DE LEIS, NA PESSOA DO SEU M.D. PRESIDENTE, VEREADOR SILVESTRE SAVITZKI, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E/OU PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. COM BASE NO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM A LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONSONÂNCIA AOM O INCISO XXXIII DO ART. 5º, RESPALDADO PELO INCISO XIX DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ESTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E/OU EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2) NOTAS DOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS, DOS CREDENCIAMENTOS SUPRACITADOS, COM FULCRO NO O ART. DA LRF. "VEDA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PRÉVIO EMPENHO, ENTENDENDO POR "REALIZAÇÃO DE DESPESA" NÃO O EFETIVO PAGAMENTO, MAS SIM A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM GASTOS PÚBLICOS" DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3) SE HOUVE OU NÃO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL? 4) EM CASO AFIRMATIVO NO QUESITO 3, FUNDAMENTAR A MOTIVAÇÃO PARA O INADIMPLEMENTO. 5)SE HOUVE DISTRATO COM MÉDICO E/OU EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, EM CASO AFIRMATIVO, ELENCAR OS REFERIDOS DISTRATOS.

REQUER SEJA ABERTO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM V DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº 295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE V - RECEBIMENTO DE RECURSOS POR INTERPOSTA EMPRESA MED-CALL SUL E O ORA VEREADOR KASSIB KASSEM HAMMAD.

REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM IV DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº 295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE IV - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, O QUAL ENVOLVE O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAIS DIVERSOS NOS DIAS EM QUE APRESENTA ATESTADOS MÉDICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DAS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NOS ITENS I E II DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº 295/2016 DESTA CASA, NOMINADOS DE I - APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO E III - PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, OS QUAIS ENVOLVEM O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, O RECEBIMENTO DE VALORES ACIMA DO PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA EM LEI.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE SERÁ CONTEMPLADO COM A DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APARELHAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E AS SALAS DE UTI'S DO HOSPITAL DE MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM V DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE V - RECEBIMENTO DE RECURSOS POR INTERPOSTA EMPRESA, O QUAL ENVOLVE MED-CALL SUL E O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, NOS SEGUINTES TERMOS.

REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM V DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE VI - APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS O QUAL ENVOLVEM O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, NOS SEGUINTES TERMOS.

REQUER SEJA ABERTA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NA FORMA DOS ART. 85 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NO ITEM I E III DA DENÚNCIA CONSTANTE DO PROTOCOLO Nº295/2016 DESTA CASA, NOMINADO DE I - APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO E III - TRABALHO PERCFPÇÃO DE HORAS EXTRAS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, OS QUAIS ENVOLVEM O ORA VEREADOR NASSIB KASSEM HAMMAD, O RECEBIMENTO DE VALORES ACIMA DO PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA EM LEI.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA TIM, PARA QUE A MESMA FAÇA UM ESTUDO PARA DETECTAR O MOTIVO PELO QUAL A FREQUÊNCIA DE SINAL DA OPERADORA NÃO ESTA CHEGANDO AOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, ESTADOS E GRALHA AZUL, NESSE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A ARTERIS, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE UMA CONTENÇÃO ENTRE O CANTEIRO CENTRAL ONDE SEPARA A BR 116, PRÓXIMO AO KM 126 NORTE E AV. DAS AMÉRICAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA OI QUE PRESTA SERVIÇO DE TELEFONIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA RUA JOÃO CUBIS, Nº 233 E NA AVENIDA PORTUGAL, Nº 5592.

REQUER SEJA REMETIDO OF´CIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A RESPEITO DAS MEDIDAS A QUE SE COMPROMETEU TOMAR, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE RECONDUZIR OS GASTOS COM PESSOAL AOS LIMITES LEGAIS, EM ESPECIAL NO QUE TOCA À DIMINUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA, INFORMANDO, INCLUSIVE O TOTAL DE CARGOS DESTA NATUREZA EXISTENTES, O NÚMERO DELES QUE ESTAVA OCUPADO NA OCASIÃO EM QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SE COMPROMETEU A DIMINUIR SEU NÚMERO E O TOTAL DESTES CARGOS ATUALMENTE OCUPADOS, BEM COMO O VALOR DAS DESPESAS QUE REPRESENTAM ESTAS CONTRATAÇÕES DO PERCENTUAL QUE ESTES GASTOS REPRESENTAM NO TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 196/2003 SOBRE A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO RIBEIRÃO DA DIVISA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ABACATEIRO E GOIABEIRA NO BAIRRO EUCALIPTOS, E A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 255/2014 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO MESMO CÓRREGO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA VIAÇÃO NOBEL LTDA, PARA QUE EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O ESPAÇO FÍSICO DO PONTO DE ÔNIBUS QUE ESTA EM FRENTE AO Nº 1976 DA AVENIDA PARANÁ, IMPLANTAR UM ASSENTO E CONSTRUIR UM PISO NO MESMO, NO BAIRRO PIONEIROS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LEBLON TRANSPORTES PARA QUE A MESMA FAÇA A RECOLOCAÇÃO DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS QUE FORAM RETIRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA BR RÉGIS BITTENCOURT, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DE PEDÁGIO ATÉ O TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

SOLICITO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE - PARANÁ, SR. NICHELE CAPUTO NETO, PARA QUE NOS AUXILIE, COM OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DAS 04 (QUATRO) UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI´S NO HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PROCEDA A UM ESTUDO E ADOTE MEDIDAS NO QUE SE REFERE AO RELACIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O PODER EXECUTIVO, EM ESPECIAL RESPEITOSAMENTE REQUER AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS SUCESSIVAMENTE: 1. A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS REQUERIMENTOS DIRIGIDOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, BEM COMO DOS REQUERIMENTOS QUE FORAM RESPONDIDOS FORA DO PRAZO REGIMENTAL DE 15(QUINZE) DIAS, AO LONGO DESTA LEGISLATURA; 2.SEJA REMETIDO OFÍCIO CONCEDENDO NOVAMENTE PRAZO REGIMENTAL PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS AFERIDOS NA CONSULTA SOLICITADA NO ITEM "1." DESTE REQUERIMENTO; 3. SEJA REALIZADO ESTUDO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR A FIM DE QUE SEJA MAJORADO A PRAZO PARA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS APROVADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

COM RELEVAMENTO, REQUEREMOS A ESTA INSIGNE CASA DE LEIS, NA PESSOA DO SEU M.D. PRESIDENTE, VEREADOR SILVESTRE SAVITZKI, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E /OU PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÃO. COM BASE NO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM A LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XXXIII DO ART. 5º, RESPALDADO PELO INCISO XIX DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ESTRATO DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL OFICIAL, DOS ÚLTIMOS 18 MESES. 2) NOTAS DOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS, DOS CONTRATOS SUPRACITADOS, COM FULCRO NO O ART. 60 DA LRF. "VEDA A REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO, ENTENDENDO POR "REALIZAÇÃO DE DESPESA" NÃO O EFETIVO PAGAMENTO, MAS SIM A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM GASTO PÚBLICOS.", DOS ÚLTIMOS 48 MESES. 3) SE HOUVE OU NÃO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL? 4) EM CASO AFIRMATIVO NO QUESITO Nº3, FUNDAMENTAR A MOTIVAÇÃO PARA O INADIMPLEMENTO. 5) QUANTO FOI GASTO COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL OFICIAL NOS ÚLTIMOS 48 MESES? 6) DETALHAMENTO ANUALIZADO DOS GASTOS DESTA RUBRICA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE JÁ EXISTEM UM ESTUDO PARA PROJETOS DE LAZER COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, ACADEMIA AO AR LIVRE COM PISTA PARA CAMINHADA, PARQUE INFANTIL OU UMA PRAÇA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CARAÚNA, IRERÊ E MAIRAS, CUJA ÁREA PERTENCE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, DA QUAL TRARÁ BENEFÍCIOS A COMUNIDADE LOCAL.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUESTIONANDO-O SOBRE OS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS QUE FORAM OU SERÃO DESPENDIDOS COM A PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA POR FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A SEGUNDA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ VISANDO O PEDIDO DE MAIS UM LOTE DE VACINAÇÃO PARA O VÍRUS DA GRIPE H1N1, O QUAL ESTA EM FALTA. O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTÁ COM O VOLUME POPULACIONAL ACIMA DO QUE SE APRESENTA NA ATUALIDADE PELOS ÓRGÃOS DE ESTATÍSTICA, CAUSANDO CONFLITO DE DEMANDA (POUCA OFERTA E GRANDE PROCURA).

REQUER SEJA EXPEDIDO OF´CIO PODER EXECUTIVO PARA QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARTICIPE DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO QUE CONTEMPLA O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA ATRAVÉS DA SELEÇÃO ELABORADA PELA SECRETARIA DE TRABALHO EMPREGO E RENDA MUNICIPAL, PARA QUE PRIORIZEM A MÃO DE OBRA DISPONIBILIZADA ATRAVÉS DE CADASTRO E SELEÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM DO SENAI E OUTRAS DESENVOLVIDOS NESTE MUNICÍPIO. DA MESMA FORMA, OFICIE-SE AS DEMAIS EMPRESAS, INSTALADAS OU COM INTENÇÃO DE INSTALAÇÃO NO CADASTRO DA AGENCIA DO TRABALHADOR, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA.

PARA QUE SEJA OFICIADO AOS BANCOS BRADESCO, ITAÚ, CAIXA ECONÔMICA, HSBC E BANCO DO BRASIL, SEDES DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ESTES INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 989/2013 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA E SANITÁRIOS PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS QUE UTILIZA OS BANCOS DA NOSSA CIDADE.

REQUER A MESA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, PARA QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR INCLUA EM SUA EMENDA PEDIDO DE RECURSO A SEREM INVESTIDOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO COMPRA DE REMÉDIOS, CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA UNIDADES DE SAÚDE, DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 102/2015 SOBRE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO PARA EMPRESA LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARA QUE COLOQUEM OS BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO JARDIM VENEZA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E A GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SE REALIZE UM CRONOGRAMA DE PATRULHAMENTOS, RONDAS DE PREVENÇÃO, RONDAS OSTENSIVAS E BLITZ NOS BAIRROS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PARA QUE ESTEJA DANDO A CONTINUIDADE DA AVENIDA LÍRIOS NO JARDIM D'ITÁLIA.

CONSIDERANDO À SITUAÇÃO DO TRÁFEGO E DISPOSIÇÃO DO IMÓVEL NA RUA MARANHÃO, AO LADO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FIORI Nº425. REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E ÁS SEGUINTES AUTORIDADES DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES: 1) SECRETARIA DE URBANISMO: PARA QUE INFORME SE O IMÓVEL Nº 112 DA AVENIDA PARANÁ ESQUINA COM A RUA MARANHÃO, ATENDE O DISPOSITIVO DE ZONEAMENTO MUNICIPAL. 2) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (FAZTRANS) PARA QUE INFORME SE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE NA VIA PÚBLICA OFERECEM RISCOS DE ACIDENTES NO LOCAL. 3) SECRETARIA DE OBRAS: PARA QUE INFORME SE A EMPRESA QUE PRESTOU O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ATENDEU TODOS OS TERMOS ACORDADOS NA LEGISLAÇÃO, SENDO ASSISTIDA PELOS RESPONSÁVEIS QUANTO À FISCALIZAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME: 1) QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS REVEZADORES DA TOCHA OLÍMPICA. 2) QUEM FORAM OS ESCOLHIDOS PARA O REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA EM NOSSO MUNICÍPIO. 3) SE NESTE ESCOLHAS FORAM SELECIONADOS ALGUNS DOS ATLETAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MALDIVAS 1 E 2 DA RUA MINAS GERAIS Nº 178, ESQUINA COM A RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO ESTADOS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E/OU PLANEJAMENTO E FINANÇAS PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CONFORME DEMONSTRATIVO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1 QUADRIMESTRE/2016, VERIFICASSE UM RESTO A PAGAR ATÉ 31/12/2015 DE R$ 20.420.297,26 , SOLICITO QUE VENHA A SER INFORMADO DISCRIMINADAMENTE, DESTE MONTANTE O QUE SE REFERE RESTO A PAGAR PROCESSADOS A RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. 2) INFORMAR QUE SÃO OS FORNECEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, CREDORES DESTES RESTOS A PAGAR? 3) DISCRIMINAR OS CREDORES QUE TIVERAM SEUS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS E NÃO INSCRITOS GERANDO O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO VALOR DE R$ 1.587.255,57 CONFORME RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016, APRESENTANDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA AV. VENEZUELA, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO GRALHA AZUL.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL, A QUAL ADMINISTRA O TRECHO DA VIA RÉGIS BITTENCOURT QUE CRUZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO DA PISTA DE CORRIDA DE CAMINHADA, DA PASSARELA QUE REALIZA A TRAVESSIA DA TRINCHEIRA DA AVENIDA CÉSAR CARELLI, DAS LIXEIRAS E DOS BANCOS QUE OS PEDESTRES UTILIZAM, QUE ESTÃO LOCALIZADOS AO LADO DA BR BO KM 121, MAIS ESPECIFICAMENTE, ENTRE A RUA NELSON CLAUDINO DOS SANTOS ATÉ O PARQUE VERDE. JUNTAMENTE COM ESSE PEDIDO OS VEREADORES PEDEM UMA NOVA PROPOSTA PARA RESTAURAR O LOCAL, COLOCANDO ASSIM UMA PISTA EXCLUSIVA PARA CICLISTAS, PONTOS COM BEBEDOUROS, BICICLETÁRIO E ABRIGOS COBERTOS PARA A PROTEÇÃO CONTRA VARIAÇÕES CLIMÁTICAS E DESCANSO DOS PRATICANTES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA OI S/A. DE TELEFONIA PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE O CONCERTO DO ÚNICO TELEFONE PÚBLICO SITUADO NO JARDIM EUROPA, BEM COMO INSTALE MAIS UM TELEFONE NA TRAVESSA REZEDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE A LEI Nº1103/2016 DE AUTORIA DE VEREADOR QUE SUBSCREVE, QUE REFERE-SE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, SE JÁ ESTÁ SENDO REGULAMENTADA OU SE HÁ PREVISÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA MESMA.

PARA QUE SEJA OFICIADO, A EXMO. SRA. DEPUTADA MARIA VICTORIA PARA QUE A VOSSA SENHORIA REFORCE O PEDIDO DO REQUERIMENTO Nº117/2016 APROVADO NESTA CASA DE LEIS, E ENCASMINHADO AO SR. MICHELE CAPUTO NETO, PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE VIABILIZE OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DAS 04 UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI'S NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ. RESSALTA DE TAL PEDIDO FOI APROVADO NESTA CASA DE LEIS JÁ FOI ENCAMINHADO A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, NECESSITANDO, AGORA, DO APOIO DA EXMO. DEPUTADA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 284/2014 SOBRE O ANTI PROJETO LEI, VERIFICANDO A CONVENIÊNCIA E A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA PROPOR O PROJETO CASTRA MÓVEL, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. NESTA CASA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DOIS ORELHÕES NA AVENIDA TOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA (LOTEAMENTO GREEN FIELD)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE TELEFONIA FIXA OI, PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA BRASIL Nº 226, PRÓXIMO A EMPRESA BEIJA-FLOR NO BAIRRO EUCALIPTOS

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE REQUERENDO A ELE QUE, ATRAVÉS A UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, REMETA CÓPIA DOS ESTUDOS ANUAIS DE OCUPAÇÃO DE SOLO NA ZONA URBANA PERTINENTES AOS ANOS DE 2013 ATÉ 2016, CUJA ELABORAÇÃO LHE CABE, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ARTIGO 134, XV DA LEI COMPLEMENTAR 04/2006

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. RAFAEL TADASHI, GERENTE DA URCTS - SANEPAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À COMUNIDADE: JARDIM PALMEIRAS, CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS I E II, PARA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E COLETORA NESSA REGIÃO VISANDO INFORMAR TECNICAMENTE DA POSSIBILIDADE QUE SEJAM CONTEMPLADOS, POIS OS MESMOS ESTÃO NAS PROXIMIDADES E PODENDO SER INTERLIGADOS POR GRAVIDADE NA CONDIÇÃO JARDIM PALMEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO INTERLIGAR AO GREEN PORTUGAL LOTEAMENTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO JÁ COM ESTRUTURA DE SANEAMENTO PARA FAZER INTERLIGAÇÃO TAMBÉM POR GRAVIDADE.