Requerimento nº 138 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
138
Data de Apresentação
16/06/2016
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE A LEI Nº1103/2016 DE AUTORIA DE VEREADOR QUE SUBSCREVE, QUE REFERE-SE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, SE JÁ ESTÁ SENDO REGULAMENTADA OU SE HÁ PREVISÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA MESMA.
Indexação
Observação