Requerimento nº 149 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
149
Data de Apresentação
28/07/2016
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE REQUERENDO A ELE QUE, ATRAVÉS A UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, REMETA CÓPIA DOS ESTUDOS ANUAIS DE OCUPAÇÃO DE SOLO NA ZONA URBANA PERTINENTES AOS ANOS DE 2013 ATÉ 2016, CUJA ELABORAÇÃO LHE CABE, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ARTIGO 134, XV DA LEI COMPLEMENTAR 04/2006
Indexação
Observação