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PLE 18/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme especifica.”
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante da Lei Municipal n. 689, de 19 de agosto de 2009, conforme especifica”.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: Processo arquivado devido à Sanção da Mensagem Substitutiva 002/2023.
Lei Municipal 1.739-2023.
Texto Original
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$1.223.280,40(um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos) conforme especifica.”
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Programa de Parcerias Pública-Privadas do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uniforme escolar aos alunos atendidos pela Rede Sócio Educacional (APAE), e confere outras providências”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLE 25/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e confere outras providências”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de “home office”, conforme especifica.”
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a Associação de Produtores Rurais de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 20.214,98 (vinte mil, duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 6.311.547,99 (seis milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de 4.330.272,57 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$19.923,39(dezenove mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a utilização da Rede SINE/PR nos editais de licitação, ou contratos celebrados pela Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme especifica.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$760.522,00 (setecentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e dois reais), conforme especifica.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 821.166,67 (oitocentos e vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especifica."
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 240.961,53 (duzentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme especifica."
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Declara de utilidade pública a Associação Leões do Autismo Fazenda Rio Grande, no âmbito deste Município, conforme especifica”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria no Município de Fazenda Rio Grande o Programa “Construindo o Futuro para um Trânsito Seguro”, conforme especifica.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria o programa de incentivo ao Esporte ‘FAZENDA PRÓESPORTE’, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, em atenção artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e confere outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal de Esporte no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 45/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a Implantação da Escola Pólo Bilíngue para surdos na Escola Municipal 26 de Janeiro e estabelece normas no Ensino Municipal de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Denomina Avenida, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento denominado “Invest Village” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Recanto do Caqui” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 50/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de áreas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 51/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Institui os Programas de Incentivo: ‘Bolsa Atleta’ e ‘Bolsa Técnico’ no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Denomina de QUADRA ESPORTIVA PELEZINHO a quadra situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao número 661 – anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Altera dispositivo de Lei conforme especifica”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gilmar José Petry
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Autoriza a construção de um portal de entrada na cidade de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Alex Padilha
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: INSTITUI O “MÊS AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO”.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Julinho do Pesque
Maciél
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de lâmpadas durante a noite”.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Alex Padilha
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Redação Final remetida ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Cria a Carteira Municipal de Identificação e Acesso aos Serviços Públicos Municipais”.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Alex Padilha
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Texto Original
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PLL 8/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Institui o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas Escolas Municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Avançado de Apoio ao Esporte como Ferramenta de Inclusão e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Julinho do Pesque
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Suprime os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.383/2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre normas para o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Fazenda Rio Grande – PR e estabelece regras para os portadores desta síndrome terem direito a estacionar em vagas preferenciais.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Enfermeiro Zé Carlos
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE, “ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR”
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Marco Antonio Santos
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: DECLARA como patrimônio cultural imaterial do munícipio de Fazenda Rio Grande, o reconhecimento do Hip Hop com todas suas manifestações artísticas e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Professor Léo
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Criação de destacamento da Guarda Municipal para Patrulhamento nas Escolas Municipais e CMEIS, e da outras providências.”
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Alex Padilha
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Projeto Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Texto Original
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PLL 16/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre implementação do Protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Julinho do Pesque
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Marco Antonio Santos
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Institui o “Selo Empresa Amiga Dos Animais de Fazenda Rio Grande” e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Gilmar José Petry
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Alex Padilha
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Projeto Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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PLL 20/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Estabelece que os professores das Unidades Educacionais públicas do município de Fazenda Rio Grande, poderão realizar estudo e planejamento (hora atividade) em home office.”
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Projeto Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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