Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande – REFISFAZ”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Jardim Safira” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.926,66 (seis mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme especifica.” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: "Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR) no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências". - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina vias públicas localizadas no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especificada. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera e inclui redação de dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 7 |
Mensagem Substitutiva - Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a normalização de pericias admissionais, periódicas, demissionais e apresentação de atestado médico, odontológico, solicitação de licença médica e autorização para cirurgia de caráter eletivo na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme específica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Julinho do Pesque
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Avançado de Apoio ao Esporte como Ferramenta de Inclusão e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE, “ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Julinho do Pesque
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre implementação do Protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Fazenda Rio Grande. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 12 |
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Altera dispositivos da Lei 1263/2018 de 18 de Dezembro de 2018 conforme dispõe”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 13 |
Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: "Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências". - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |