Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de “home office”, conforme especifica.” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Brandão, Enfermeiro Zé Carlos, Professor Léo, Sandro do Proteção
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o Anexo I da Lei Complementar 31/2009, em relação ao Provimento dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. |