Resumo (32ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 821.166,67 (oitocentos e vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especifica."

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 240.961,53 (duzentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme especifica."

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Dia do Diretor e da Diretora de Escola no âmbito do município de Fazenda Rio Grande”.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a sinalização vertical e horizontal na rotatória localizada no entroncamento entre as vias Portugal e Brasil.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria Competente realize a instalação de Sinalização vertical e horizontal, incluindo placa de regulamentação R – 2 e a faixa de pedestre, no cruzamento entre a Rua Flor de Liz e Fruta do Conde, Greenfield, bairro Eucaliptos.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realize um estudo para a construção de espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Macapa nº 577 com a Rua Boa Vista nº 5656 – Número das Inscrições imobiliárias: 037.002.0578.001 e 037.010.0090.001. a) Instalação de parquinho (playground); b) Academia ao ar livre; c) Pista de caminhada; d) Quadra poliesportiva, piso com amortecimento/antiderrapante.

Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de calçamento por toda a extensão da Av. das Américas.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o serviço de “tapa-buraco” no seguinte local: - Rua Francisco Claudino dos Santos esquina com rua Manoel Claudino Barbosa no bairro Iguaçu .

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes ações: 1) Conscientização/orientação de nossos munícipes para que transfiram ou façam seus títulos de eleitor em nosso município, através de palestras e das redes sociais.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e em colaboração com o Grupo Leblon Transporte, sejam realizadas as seguintes ações na Av. Santa Mônica em frente ao nº1371 - Bairro: Santa Terezinha : Realização da manutenção do ponto de ônibus em um dos lados da rua. Condução de um estudo destinado à viabilização de um novo ponto de ônibus no lado oposto da via.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras Públicas, para que seja realizada a manutenção da sinalização viária, tanto na horizontal quanto na vertical, com atenção especial às faixas de pedestres, na Rua Guará, bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através das Secretarias competentes realize estudo e viabilidade para que ocorra programações culturais de natal e ano novo com show de queimas de fogos conforme lei e regulamentações no Parque Verde.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima urgência, da sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a extensão da Rua Largo da Amoreira, nº 65, bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência pedido de calçamento em toda a extensão da Rua Rio Paranaíba no Bairro Iguaçu.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que todas as empresas que prestam serviço para o Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e aos órgãos do município que tenham prioritariamente a contratação na Agência do Trabalhador local, priorizando os munícipes de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Jardim Brasil, Bairro Eucaliptos, neste Município, para o melhor atendimento aos moradores do Loteamento Jardim Brasil, Loteamento Green Field e moradores do seu entorno.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, sobre o programa " CAIXA D’ÁGUA PARA TODOS " que garante reservatórios de água individuais (caixas d'água ) a famílias de baixa renda.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, para que analisem a melhor solução e assim obtendo-a, consequentemente venham a realizar a manutenção da cobertura do Ginásio de Esportes Sergio Luiz Claudino localizado no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública de ensino no Município de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual a previsão para regularização efetiva de sinalização horizontal e vertical nas vias do município de uma forma geral? 2- Há processo de licitação em andamento para contratação de empresa terceirizada para prestar este serviço? 3- Se sim qual prazo estimado para regularização, se não quais os projetos e prazos para aquisição e modernização de equipamentos de sinalização horizontal e vertical?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifiquem as condições e tomem as providências necessárias baseadas na Lei Complementar Municipal n° 234/2023, aprovada por esta Casa de Leis, no sentido de proceder notificação posterior limpeza em terrenos na situação abandono no loteamento Jardim Palmeira, bairro Gralha Azul e no loteamento Green Portugal bairro Nações.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, providencie o estudo técnico para reformulação de acesso a área ampliada da avenida Portugal localizada com início no numeral 3396 e final no numeral 4052, com prioridade principalmente na saída sul sentido o jardim Veneza e Passo Amarelo.

Requer seja expedido ofício ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para que através de emenda parlamentar encaminhe verba para construir e equipar uma futura clínica da mulher em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre o andamento do contrato Parque Municipal Multi-eventos? bem como prestas os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o prazo de vigência do contrato? 2. Quais são os critérios utilizados para a locação do espaço para eventos? 3. Para quais fins, é destinado o valor cobrado em cada evento?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através do Executivo Municipal e da empresa CIS – Centro Integrado em Saúde Ltda, forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Requer para que a empresa CIS – Centro Integrado em Saúde Ltda que administrará o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Aparecida contrate seus funcionários dando prioridade a lista de aprovados do último concurso público 002/2023 - publicação 031/2023 e também pela Agência do Trabalhador, sito à Av. Cedro, 343 – Eucaliptos, para que com isso dê prioridade aos nossos munícipes.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, forneça a esta Casa de Leis a seguinte informação: Existe projeto de pavimentação ou licitação em andamento para realizar a pavimentação asfáltica na rua: • Rua Campo Grande no bairro Estados.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe se existe projeto e qual o prazo para implantação de academia ao ar livre entre a Rua Rio Guarani esquina com Rio Iguaçu, ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Requer que seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta ao seguinte questionamento: Qual a previsão para começar a pavimentação asfáltica nos bairros Santa Maria e Santarém?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie à esta Casa de Leis Projeto de Lei relativo ao desconto sobre IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente ao ano de 2024, concedendo no mínimo 25% ( vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento à vista, e o mínimo de 10% (dez por cento) de desconto para pagamento parcelado. Requer ainda que, além desse percentual previsto, seja concedido o acréscimo de mais 10% (dez por cento) de desconto para os imóveis que são utilizados para atividades industriais, comerciais e de serviços, os quais geram empregos à população e outros impostos que também beneficiam o Município.

Em honra ao recente falecimento da Sra. Edna Pereira Baleeiro, proponho à mesa diretora na forma regimental, que seja consignada em ata, moção de pesar em honra ao falecimento da Sra. Edna Pereira Baleeiro, ocorrido no dia 05/11/2023. Fica consignado por fim, nesta singela moção de pesar endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que a Sra. Edna Pereira Baleeiro, há de encontrar, pela sacratíssima senda do senhor, a merecida paz profunda e a definitiva felicidade, tão somente por seu merecimento, segue subscrito por todos os edis, membros desta casa de leis.

A Câmara de Vereadores do Município de Fazenda Rio Grande, por intermédio do Vereador Professor Hélio e demais membros, manifesta profundo pesar pela perda irreparável do Sr. Alcione Weiss, pai do nosso estimado colega, o Presidente da Câmara, Alessandro Bordignon Weiss. É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Sr. Alcione Weiss, que partiu deixando um vazio nos corações daqueles que o conheceram. Neste momento de dor e saudade, nos unimos em solidariedade ao nosso querido Presidente da Câmara e à sua família, compartilhando o peso desta perda e oferecendo nosso apoio incondicional. O Sr. Alcione Weiss deixa para trás uma vida repleta de realizações e memórias que serão eternamente lembradas. Seu legado de amor, dedicação e exemplo de cidadania continuará a inspirar todos nós. Que a família encontre conforto na lembrança dos momentos felizes vividos ao lado do Sr. Alcione, e que a força da amizade e do apoio de todos nós os auxilie a superar este momento de luto

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de “home office”, conforme especifica.”

“Altera o Anexo I da Lei Complementar 31/2009, em relação ao Provimento dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.