Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria no Município de Fazenda Rio Grande o Programa “Construindo o Futuro para um Trânsito Seguro”, conforme especifica.
Indexação
Observação