Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$760.522,00 (setecentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e dois reais), conforme especifica.”

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 821.166,67 (oitocentos e vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especifica."

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 240.961,53 (duzentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme especifica."

SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Súmula: Cria a Lei Municipal nº 000/2024, que denomina o Pronto Atendimento Municipal de Fazenda Rio Grande - PAM - FRG como "Pronto Atendimento Municipal Rute Benhuka", em homenagem à servidora municipal que desempenhou um grande trabalho no desenvolvimento da saúde da cidade durante seus 22 anos de prestação de serviços públicos.