Resumo (36ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”.

Cria no Município de Fazenda Rio Grande o Programa “Construindo o Futuro para um Trânsito Seguro”, conforme especifica.

Cria o programa de incentivo ao Esporte ‘FAZENDA PRÓESPORTE’, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, em atenção artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e confere outras providências.

Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal de Esporte no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a Implantação da Escola Pólo Bilíngue para surdos na Escola Municipal 26 de Janeiro e estabelece normas no Ensino Municipal de Fazenda Rio Grande”.

SÚMULA: “Denomina Avenida, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento denominado “Invest Village” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2024, conforme específica, e confere outras providências”.

Súmula: “Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande – PR, e dá outras providências”.

Súmula: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências”.

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguinte benfeitoria: Que seja feito o conserto na calçada, na entrada da escola municipal Santa Fé.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que o caminhão de coleta do lixo entre na Rua Cecília Ferreira de França, na localidade do Passo Amarelo.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte rua: • Rua Líbia no bairro Nações.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, para que realize o calçamento em toda a extensão da Rua Lã Paz, no Bairro Nações.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda um estudo para a implantação de Praça Pública de lazer, no Loteamento Gregório, podendo garantir uma série de benefícios para a comunidade local, como a atividade física ao ar livre, caminhar, correr, andar de bicicleta, jogar bola, melhorando assim a qualidade de vida.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a operação tapa buraco, na seguinte localidade: Rua Cisne, da Av. Portugal até a Av. das Américas – Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente viabilize a pintura da travessia elevada localizada na Avenida Portugal número 1866, em frente a Unidade de Saúde Gralha Azul.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, avalie a viabilidade da implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no loteamento Jardim Sol Nascente no bairro Estados em Fazenda Rio Grande - PR.

Indico para a Secretaria de Obras, para que viabilize a manutenção asfáltica na rua Rio Eufrates esquina com a rua Rio Tejo. O perímetro está esburacado e com várias uniformidades no asfalto precisando assim de manutenção.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja viabilizada a reforma da praça localizada na Avenida Portugal ao lado do colégio Marista.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria do Meio Ambiente realize a limpeza, a retirada do entulho e do mato do terreno localizado na Rua Rio Pitanga, esquina com a Rua Rio Timbu ao lado do numeral 630, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável para que seja feito um estudo e implantação de uma linha de ônibus que atenda exclusivamente as regiões do bairro Gralha Azul e Nações nas localidades do Jardim Palmeiras e Green Portugal.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo solicite à Estre Ambiental, informações sobre a coleta seletiva de resíduos reciclaveis dentro do municipio de Fazenda Rio Grande. a) Qual é a frequencia em que as coletas são realizadas? b) Como os coletores são instruidos para fazer a coleta? c) Após a coleta, para onde são destinados esses resíduos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: 1) Há algum projeto referente à realização de curso de capacitação técnica aos documentadores escolares do município? 2) Se sim, qual e quando vai ser realizador?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marco Marcondes para que dê prioridade após a homologação do concurso público municipal a contratação de profissionais de fisioterapia para a abertura a clínica municipal de fisioterapia.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a compra de 02 caminhões caçamba basculante, 01 máquina retroescavadeira, 01 máquina escavadeira, 01 máquina motoniveladora, 01 rolo compressor.

Requer que seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal de Cultura, o seguinte: Requer que a Secretaria Municipal de Cultura, realize algumas manutenções no Teatro Municipal de Fazenda Rio Grande, tais como, Infiltrações, iluminação e reforma nos banheiros.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe à está casa de leis as seguintes informações referentes aos conselhos regulamentados no Município: 1) Quantos Conselhos existem e são regulamentados? 2) Quantos conselhos aguardam regulamentação? 3) Qual é a composição de conselhos e de que forma é realizado? 4) De que forma é realizado os conselhos? (dia, horário e local de reuniões). 5) Qual é o critério realizado para participar do conselho? 6) Como é feito a divulgação das reuniões e o chamamento para a participação popular?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria competente informe a está casa de Leis se há projeto em andamento pra construção de um novo terminal urbano metropolitano.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, realize a manutenção nas salas de aula da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, localizado na Rua Paulo Leminski, 729 - Bairro: Jardim Veneza - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício ao Deputado Federal Geraldo Mendes, para que possa estar viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000 mil para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico para construção de pista de treinos para patins na modalidade street a nível internacional.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo e viabilidade para revitalização da sinalização na vertical e horizontal das principais vias dos bairros Gralha Azul e Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis quantos MEIs (Microempreendedores Individuais) estão na fila de espera para retirada da guia do ISS pendente junto ao Município. Informe também, se o Município já possui contador concursado habilitado com Procuração Digital para emitir a guia do ISS (Imposto Sobre Serviços), relativo aos MEIs que não conseguiram efetuar o pagamento no período determinado através da DAS-MEI, e por este motivo encontram-se com restrições impossibilitados inclusive de auferir financiamentos junto às instituições financeiras. Ainda, em caso negativo informe por qual motivo o município não possui contador cadastrado para esta finalidade. Por fim, requer que o município viabilize a isenção do pagamento da cota parte do valor devido a título de ISS às Pessoas Jurídicas cadastradas no regime MEI e que estão em débito com o pagamento.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo. Tendo por finalidade celebrar anualmente a Semana Municipal de Agricultura Familiar. Súmula: Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

A Câmara de Fazenda Rio Grande, por intermédio do Vereador Maciel do Dog e demais vereadores que abaixo subscreveram, vem por meio desta expressar sua mais calorosa Moção de Aplausos à Senhora Denise de Fátima Ribas Campos fundadora e incansável líder da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia (AFAPE). Esta moção visa enaltecer o dedicado empenho do Sra. Denise na promoção de iniciativas e ações que visam apoiar, informar e sensibilizar a sociedade em relação às questões ligadas à esquizofrenia. Seu comprometimento e liderança têm sido fundamentais para o fortalecimento da rede de apoio às famílias afetada por essa condição no Município de Fazenda Rio Grande, natural de Ponta Grossa, reside em Fazenda Rio Grande há 32 anos, casada com Sr Rogério, mãe de dois filhos João Vitor e Anne Caroline. Professora da rede municipal há 26 anos, sendo desses 21 anos atuando na educação especial, formada em pedagogia pós graduada em Educação Especial cursando pós em Saúde Ment

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$760.522,00 (setecentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e dois reais), conforme especifica.”

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 821.166,67 (oitocentos e vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especifica."

Súmula: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 240.961,53 (duzentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme especifica."

SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Súmula: Cria a Lei Municipal nº 000/2024, que denomina o Pronto Atendimento Municipal de Fazenda Rio Grande - PAM - FRG como "Pronto Atendimento Municipal Rute Benhuka", em homenagem à servidora municipal que desempenhou um grande trabalho no desenvolvimento da saúde da cidade durante seus 22 anos de prestação de serviços públicos.